Qual o fato gerador do IE? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O fato gerador do IE é a saída da mercadoria do território nacional.
Qual é a função do IE?
É tributo de função marcadamente extrafiscal, que serve como instrumento da atuação da União no controle do comércio exterior. Tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional. O tributo é lançado por homologação. ...
Qual é o fato gerador do imposto de exportação?
Saída de mercadoria do país — esse é, objetivamente, o fato gerador do imposto de exportação. A mercadoria que deixa o solo nacional para ser despachada ao exterior, está sujeita à tributação federal. São 30% sobre o valor do produto.
Quais são os produtos sujeitos ao imposto de exportação?
Produtos sujeitos ao IE
Castanha de caju com casca;
Peles em bruto de bovino, ovinos, equídeo e outras peles em bruto;
Couro e peles curtidos de bovinos (incluídos os búfalos), depilados, mesmo divididos; mas não preparados de outra forma;
Cigarros contendo fumo (tabaco);
Armas e munições; suas partes e acessórios.
4 de jul. de 2019
Quando ocorre o fato gerador do IPI?
Fato gerador do IPI é: 1 – o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 – a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Qual é a principal função da Internet?
A internet é uma rede mundial que tem como objetivo interligar computadores para fornecer ao usuário o acesso a diversas informações.
Qual é a função do imposto de importação?
O imposto de importação, em nosso país, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. ... É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada, para a conversão do valor do produto, na repartição fiscal aduaneira.
Qual é o critério temporal do imposto de exportação?
Critério temporal. Na conformidade do art. 1º, § 1º, do Decreto-lei 1.578/1977 considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre a Exportação no momento da expedição da Guia de Exportação ou documento equivalente.
Quais produtos destinados à exportação são tributados no Brasil?
Produtos sujeitos à tributação federal e alíquotas aplicadas
armas e munições: 150%;
castanha de caju com casca: 30% para exportações acima da cota de 10 mil toneladas;
concentrados de açúcar, leite e creme de leite: 100%;
cigarros contendo tabaco e fumo: 150%;
peles em bruto de bovino ou de equídeo: 9%.
28 de mai. de 2020
Quais são os impostos cobrados na exportação?
A alíquota do imposto é de 30%, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Em caso de elevação, a alíquota do imposto não poderá ser superior a 150%.
Quando ocorre o fato gerador do II?
O Imposto de Importação (II) é uma tributo alfandegário brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art. 153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
É fato gerador do imposto de importação exceto?
o Imposto de Importação incide sobre mercadoria estrangeira que tenha sido objeto de pena de perdimento, exceto na hipótese em que não seja localizada, tenha sido consumida ou revendida. o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional.
Quais são as duas principais hipóteses do fato gerador do IPI?
São duas as principais hipóteses do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI: na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Quando se aplica o IPI?
São três os momentos em que o IPI incide: Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado; Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.
O que é o imposto de importação II sua competência e sua função?
O Imposto de Importação (II) é uma tributo alfandegário brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art. 153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
Quem são os contribuintes de imposto de importação?
O importador é qualquer pessoa, física ou jurídica, que promova a entrada de mercadoria estrangeira em território nacional, tornando-se assim o contribuinte do imposto de importação, conforme art. 22 do CTN: Art.
O que é critério temporal?
b)critério temporal: indica o exato momento em que o fato imponível ocorre. Opostamente, a vigência da lei no tempo tem referência com a unidade de tempo em que é possível a propagação dos efeitos da norma; c) critério espacial: é o espaço físico em que a relação jurídica pode passar a existir.