Cardiopatia Isquêmica Grave (CID 10 I25. 5); Cardiopatia Severa de Fibrilação Arterial (CID 10 I48); Infarto agudo do miocárdio (CID 10 I21);
Os sintomas da isquemia cardíaca podem ser:
Seu valor é obtido pela multiplicação do salário-de-benefício por uma alíquota variável conforme o tipo de benefício[ 1 ]. O artigo 44 da Lei nº 8.
Para dar entrada no pedido de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez), o segurado deverá agendar uma perícia médica junto ao INSS, por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou por meio do telefone 135 da Previdência Social.
A aposentadoria por invalidez é basicamente o mesmo contexto, porém o benefício só é concedido para segurados que estão incapacitados total permanentemente do trabalhado, ou seja, sem perspectiva de reabilitação para o trabalho que lhe dê sustento.
Aposentado por Invalidez pode exercer algum tipo de trabalho?
475 – O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
O segurado aposentado por invalidez será obrigado a passar por exames periciais de dois em dois anos, e caso seja indicado reabilitação profissional, ou tratamento médico, não poderá recusar, caso contrário, poderá ter os pagamentos suspensos.
3. Processo Judicial na Justiça Federal. O processo judicial tem duração média de 18 meses. O próximo passo, depois que seu processo no INSS e o recurso administrativo na Junta de Recursos terminaram, é entrar com o processo na justiça.
A cessação da aposentadoria por invalidez pode ocorrer quando o aposentado falecer, o que pode gerar a seus dependentes o benefício de pensão por morte. Pode também acontecer quando o aposentado voltar ao trabalho, e neste caso a data de sua cassação será a do retorno a atividade.
A aposentadoria por invalidez é cessada quando verificada a recuperação da capacidade laborativa do segurado. Em contrapartida, se o aposentado por invalidez retornar ao trabalho voluntariamente, terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
Em outubro de 2020 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os segurados que tiveram seus benefícios negados, cessados ou interrompidos podem contestar o INSS a qualquer momento. Dessa forma, se o seu benefício foi cessado de forma indevida, você pode recorrer.
O que fazer se o seu benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez foi cessado?
Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no REsp 1218879/RS, a aposentadoria por invalidez concedida judicialmente somente poderá ser cancelada por ação judicial proposta pelo INSS. O reestabelecimento da aposentadoria por invalidez, neste contexto, privilegia a dignidade da pessoa humana.