Todos são considerados autores ou co-autores do crime. Esta foi a teoria adotada pelo Código Penal de 1940 ao estatuir no seu art. 25 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”.
A teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro em seu artigo 59, é chamada de Teoria Mista ou Unificadora da Pena. Justifica-se esta teoria pela necessidade de conjugar os verbos reprovar e prevenir o crime.
Em nosso sistema, tal processo vem sendo tratado apenas dentro do conceito de causalidade – o Código Penal pátrio pressupõe a causa como condição do resultado, o que implicaria dizer que, nos crimes sem resultado, não haveria imputação ao agente, mas mera atribuição por subsunção à descrição da conduta proibida.
O código penal brasileiro adota a teoria da equivalência das condições para a aplicação do conceito de causalidade, em que o nexo causal é a relação da ação do agente com a produção do resultado.
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A teoria da causalidade adequada foi desenvolvida para analisar qual ação ou omissão exata e efetivamente foi a causadora de um dano, de modo a definir e distribuir as responsabilidades pela reparação e indenização. ... A teoria da causalidade adequada se revela importante na análise do nexo causal.
Nexo causal é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei.
1 Condição, natureza ou qualidade daquilo que é causal, daquilo que fundamenta, gera ou explica algo ou produz algum efeito. 2 Influência da causa sobre o efeito; relação entre causa e efeito.
Causalidade linear é definida como um evento (A) causando outro (B), sem que este tenha qualquer ação sobre A.
Hume chegou a questionar inclusive um pressuposto fundamental de toda tradição científico-filosófica: o princípio da causalidade. ... Assim, observando regularidades na natureza, o homem acreditou que existiam leis, do mesmo modo que, vendo um evento suceder-se ao outro, o homem inventou a relação de causa e efeito.
A causalidade deriva da conjunção constante de objetos, e a disposição humana deixa- se afetar pela repetição de ideias, na mesma medida que os princípios de associação de ideias.
Teoria de David Hume Hume dizia que todo conhecimento só é possível através das percepções da experiência, percepções que podem ser “impressões”, dados diretos dos sentidos ou da consciência interna, ou “ideias”, que resultam da combinação de impressões.
Hume assevera que não há qualquer poder causal que possa ser descoberto mediante a simples observação de um objeto. À primeira vista nenhum homem seria capaz de saber que a água poderia sufocá-lo ou o fogo consumi-lo; somente a experiência pode nos informar sobre relações entre dois objetos distintos.
Para Hume, tudo aquilo que podemos vir a conhecer tem origem em duas fontes diferentes da percepção: Impressões: são os dados fornecidos pelos sentidos. ... todas as nossas ideias ou percepções mais fracas são cópias de nossas impressões, ou percepções mais vivas."
Na seção 4 da Investigação acerca do Entendimento Humano, Hume divide os objetos da razão humana em dois tipos: relações de ideias e questões de fato. ... As questões de fato não são determinadas do mesmo modo e nossa evidência de sua verdade é da mesma natureza que a precedente.
A partir dos conceitos de impressões e ideias, Hume formula a ideia do Princípio da Cópia, que define que todas as ideias são de alguma forma, cópia das impressões. Não é possível formular cópias sem que haja sensações e impressões. Os indivíduos nunca poderão produzir cópia de impressões que nunca tiveram.
Em algumas passagens do “Tratado”, Hume parece sugerir que o exercício da vontade diz respeito à produção de uma volição; especialmente em uma nota, o autor considera claramente a volição como um “ato da vontade”. ... Hume considera que um “ato da volição” produz ações, ou “movimentos” no corpo e na mente.