Resumo: São três as fases da execução orçamentária de uma despesa: o empenho, a liquidação e o pagamento. Um dos tipos de empenho é o estimativo ou por estimativa, próprio para os casos de despesas cujo valor não se possa estipular antecipadamente com exatidão.
Despesa orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.
a) Fixação b) Descentralização c) Programação de receitas e despesas. d) Empenho e) Liquidação 20) A codificação das despesas podem ser dividida da seguinte forma: a) Despesa corrente e despesa de capital. ... d) Classificação institucional e classificação de natureza da despesa. e) Planejamento e execução.
O QUE SIGNIFICA EXECUTAR A DESPESA PÚBLICA? Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.
Para ser realizada, a receita orçamentária passa por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Estágios da Execução A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.
Os estágios da receita orçamentária são os seguintes: Previsão – estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, compreendida em fases distintas. Lançamento - é tratado pela Lei nº 4.
As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.
1 = Receita Corrente (Categoria Econômica); 1 = Receita Tributária (Subcategoria Econômica); 1 = Receita de Impostos (Fonte); 2 = Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (Rubrica);
Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: ... natureza de receita; fonte/destinação de recursos; e. esfera orçamentária.
A classificação econômica da receita orçamentária é estabelecida pela Lei nº4. 320/64 para sustentar o conceito com base no ingresso de recursos financeiros e não pelo reconhecimento do direito, conforme o princípio contábil da competência de registro.
02. (ESAF / MPOG – 2015) A principal característica que diferencia receitas correntes de receitas de capital é: a) as receitas correntes destinam–se ao financiamento das despesas correntes enquanto as receitas de capital financiam as despesas de capital.
DESPESAS DE CAPITAL Investimentos. Inversões Financeiras. Transferências de Capital. ... Transferências Correntes são despesas não correspondentes à contraprestação direta em bens ou serviços, incluindo contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.