O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos órgãos normativos e consultivos: CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito e CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal; pelos órgãos executivos de trânsito: DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, DETRAN - ...
São três os órgãos normativos do SFN:
E quais os orgãos que fazem parte desse sistema? São 5: Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Composição e segmentos do Sistema Financeiro Nacional
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional - SFN
Fazem parte do SFN instituições do governo e privadas ligadas ao mercado de capitais, podendo, ou não, ser prestadoras de serviços financeiros. Esse é um assunto complexo e por isso este texto abordará apenas o básico. É composto por entidades normativas, supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional.
No Brasil, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está basicamente disciplinado pela Lei nº 4.
O SFN possui como principal função realizar a ligação entre agentes deficitários da economia, que precisam de recursos emprestados, e os agentes superavitários, que dispõe de recursos para emprestar. O sistema financeiro é dividido entre dois principais tipos de instituições: as normativas e as operadoras.
Tem como função essencial a promoção do desenvolvimento do País de forma equilibrada, por meio da fiscalização e execução das atividades e operações relacionadas ao crédito e circulação de moeda, bem como por meio da transferência de recursos dos agentes econômicos superavitários para os agentes econômicos deficitários ...
Os bancos são responsáveis por fornecer empréstimos, concentrar a oferta de outros serviços financeiros, facilitarem a transação econômica entre pessoas físicas e jurídicas, além de possibilitar, por meio de seus diferentes sistemas e modelos de negócio, o desenvolvimento da economia.
De forma simples, o Conselho Monetário Nacional é o órgão mais importante do Sistema Financeiro Nacional. Sua principal responsabilidade é garantir a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. Para isso, é o órgão que cuida da política monetária e do crédito nacional.
É do CMN o direcionamento de recursos para instituições financeiras públicas e privadas do país. Também estão entre suas funções a coordenação das políticas de crédito, monetária e de dívida pública e fiscal. Inclusive, a autorização da emissão do papel-moeda e dos orçamentos do Banco Central.
O BACEN desempenha importante papel no comércio exterior em função de suas atribuições enquanto formulador e executor das políticas cambial e monetária, e enquanto responsável pelo controle das operações de crédito relacionado com os temas de comércio exterior.