No ato constitutivo, que para uma sociedade geralmente é um contrato ou, no caso de empresa individual, a Declaração de Empresário, constarão o tipo jurídico da empresa, o objetivo social e as demais normas que regerão o funcionamento, a administração e as relações entre os sócios da empresa.
966, CC). Quanto às sociedades civis, seu registro deve ser realizado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que é uma das espécies de Registros Públicos que, assim como as demais espécies, tem como finalidade garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme previsão legal2.
090 Atos constitutivos de sociedade limitada. 1. A sociedade limitada constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, deverá mencionar, observado o Sisorf 4.
LTDA é a abreviação de “limitada” e vem de sociedade limitada, sociedade empresarial limitada ou ainda sociedades de responsabilidade limitada. O nome vem justamente porque, nela, a responsabilidade dos sócios é “limitada” ao quanto investiram no negócio.
A Sociedade Simples Limitada é uma modalidade de empresa que não tem finalidade mercantil. O formato é direcionado a profissionais de natureza intelectual, científica, literária ou artística. Nesse formato, a sociedade é formada por dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade de forma coletiva.
Adiantamos que a principal diferença entre elas é o modo como exercem a sua atividade econômica. Na sociedade simples, a atividade fim é desenvolvida pelos sócios. Já na sociedade empresária a atividade econômica é organizada e sua finalidade como um todo é empresarial.
Diferente da sociedade simples pura, na qual o financiamento da associação é proveniente do patrimônio pessoal dos sócios, na sociedade simples limitada o investimento ocorre a partir do capital social do negócio.
224-0 - Sociedade Simples Limitada Podem se enquadrar nessa modalidade as empresas que exerçam profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, entre outras, que não tenha como finalidade fins mercantis e sim a prestação de serviços e/ou atividade colaborativa.
A nota esclarece que sociedades consideradas simples pelo Código Civil, que na prática são as formadas por autônomos ou profissionais liberais - como cabeleireiros, dentistas e contadores -, também podem ser registradas em cartório. As demais continuam a ser abertas pelas Juntas Comerciais.
O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais). No caso de sociedade de advogados o registro deverá ser feito na OAB.
A Sociedade Simples é constituída por duas ou mais pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.
A sociedade simples (S/S) é formada quando duas ou mais pessoas realizam uma associação, para exercício profissional, capacitada por esses próprios sócios com seus bens ou serviços.
Uma sociedade simples não exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, já as sociedades empresárias são aquelas que têm, por propósito, a atividade econômica que visa o lucro. A principal diferença entre elas é o modo como exercem a sua atividade econômica.
A constituição de uma sociedade simples está prevista no art. 997, Código Civil (CC), que deverá ocorrer através de um contrato escrito, particular ou público. ... Como pode ser observado no inciso I do artigo mencionado acima, os sócios de uma sociedade simples podem ser tanto pessoas naturais como pessoas jurídicas.
Veja os passos a serem seguidos para elaborar um Contrato Social:
A parceria empresarial não cria uma sociedade, tampouco estabelece vínculo trabalhista entre as partes. Após inteiramente preenchido, o contrato deve ser assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas. Depois, deve-se encaminhar uma cópia do documento a cada uma das partes.
4 passos para montar uma proposta de parceria entre empresas
Como abrir uma sociedade?
Como levar um novo sócio ao negócio
É ele quem conduz o dia a dia do negócio, assinando documentos, respondendo legalmente pela sociedade, realizando empréstimos e outras ações gerenciais. Apesar de estar na linha de frente da empresa, ele é denominado sócio por também possuir sua parcela de participação no Capital Social.