Quais são as fases do processo ordinário?

AS FASES DO PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO/SUMÁRIO)

• 1 – Recebimento da denúncia ou queixa. ...
• 2 – Absolvição Sumária (julgamento antecipado da lide) ...
• 3 – Citação e Interrogatório. ...
• 4 – Audiência de Instrução e Julgamento. ...
• 5 – Relatório. ...
• 6 – Ação Civil. ...
• 1 – OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ...
• 2 – CITAÇÃO DO RÉU.

Mais itens...•9 de dez. de 2020

Quais são os ritos processuais penais?

Rito ordinário (artigo 394 §1º, I do CPP) -> Pena máxima, igual ou superior a 4 anos. Rito Sumário (artigo 394, §1º, II do CPP) -> Pena máxima, superior a 2 anos e inferior a 4 anos. Rito Sumaríssimo (artigo 394, §1º, III do CPP e artigo 77 e ss. da Lei 9.099/1995) -> pena máxima não superior a 2 anos.

O que é procedimento comum ordinário CPC?

É o rito que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituído um rito próprio ou específico. No CPC/1973, o procedimento comum se subdividia em dois ritos diferentes: o ordinário e o sumário. Nota-se que a lei atual não regulou o procedimento sumário.

Quais são as fases do processo comum?

O procedimento comum, no atualíssimo processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.

Qual é a sequência de atos em uma audiência de rito ordinário?

Na audiência de instrução no rito comum, primeiro será ouvido o ofendido (vítima), seguido das testemunhas, primeiro da acusação e depois da defesa, com o interrogatório ao final (art. 400, do CPP): Art. 400.

O que quer dizer ação penal procedimento ordinário?

Procedimento ordinário Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada). Neste procedimento as partes poderão arrolar até 8 testemunhas.

Quais são os atos que podem ser realizados em uma audiência pelo procedimento comum ordinário no Processo Penal?

O procedimento comum ordinário no processo penal

• oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;
• citação do réu;
• resposta à acusação;
• absolvição sumária (art. 397, CPP);
• audiência de instrução e julgamento.

O que é o processo sumário?

O processo sumário serve para julgar as pessoas detidas em flagrante delito delito a praticar crime punível com pena de prisão inferior a 5 anos, isto é, que sejam apanhadas no momento em que estão a cometer o crime, tenham acabado de o cometer ou sejam, logo a seguir ao crime, perseguidas por qualquer pessoa ou ...

O que é uma ação penal ordinária?

Procedimento ordinário Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada). Neste procedimento as partes poderão arrolar até 8 testemunhas.

Quais são os procedimentos especiais previstos no CPP?

Resumo: O artigo examina os principais procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e na legislação penal esparsa, como os crimes: praticados por servidores públicos contra a administração em geral; contra a honra; falimentares; contra a propriedade imaterial; da Lei de Drogas; praticados por ...

O que é ação de procedimento comum?

É o rito que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituído um rito próprio ou específico. No CPC/1973, o procedimento comum se subdividia em dois ritos diferentes: o ordinário e o sumário. Nota-se que a lei atual não regulou o procedimento sumário.

Quais as ações de procedimento comum?

Procedimento Comum no Processo Civil

• Propositura da demanda.
• Vícios na petição inicial.
• Marcação de audiência de conciliação.
• Oferecimento da contestação e contagem de prazo.
• Réplica.
• Saneamento e Instrução.
• Sentença.

Qual é o processo de aplicação das fases do procedimento comum?

O Procedimento Comum no Novo CPC é composto por 4 fases: Postulatória, Saneatória, Instrutória e Decisória. 2- A Fase Postulatória é aquela em que as partes mais agem. O autor expõe sua causa de pedir e o réu peticiona sua contestação. Também é nessa fase em que há a audiência de conciliação.

Quais são as fases do processo de execução?

Trataremos dos seguintes tópicos: Fase de Conhecimento x Fase Executória. Cumprimento de Sentença. Processo de Execução.

Qual a ordem dos trabalhos previstos na audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário?

O procedimento comum ordinário no processo penal

• oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;
• citação do réu;
• resposta à acusação;
• absolvição sumária (art. 397, CPP);
• audiência de instrução e julgamento.

Como saber o rito da ação penal?

Rito ordinário (artigo 394 §1º, I do CPP) -> Pena máxima, igual ou superior a 4 anos. Rito Sumário (artigo 394, §1º, II do CPP) -> Pena máxima, superior a 2 anos e inferior a 4 anos. Rito Sumaríssimo (artigo 394, §1º, III do CPP e artigo 77 e ss. da Lei 9.099/1995) -> pena máxima não superior a 2 anos.