Para a efetiva implementação da Assistência Farmacêutica é fundamental ter como princípio básico norteador o CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, que é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, com suas interfaces nas ações da atenção a saúde.
A dispensação somente poderá ser efetuada mediante receita e documento do paciente sendo a primeira via retida pelo estabelecimento farmacêutico e a segunda via devolvida ao paciente com carimbo comprovando o atendimento.
Assistência Farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
A responsabilidade técnica por estabelecimentos com dispensação de medicamentos é uma atividade privativa do farmacêutico desde 1973, quando foi regulamentada pela Lei n.º 5.
O Serviço é disponibilizado pelo Ministério da Saúde, do governo federal, em conjunto com os estados e prefeituras. Os remédios de alto custo são distribuídos gratuitamente para quem tem a carteirinha do SUS, que pode ser feita em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), por qualquer cidadão ou seus dependentes.
Para conseguir os remédios de alto ou baixo custo é necessário ter o Cartão Nacional de Saúde, que pode ser obtido em uma Unidade de Saúde da Prefeitura próxima à sua residência, levando cópias do CPF, RG, e comprovante de residência. O Cartão ainda acelera a marcação de consultas e os exames.
Medicamentos do SUS – Farmácia de Alto Custo
Apresentar o laudo médico para solicitação, avaliação e autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica geralmente é fornecido e preenchido pelo próprio médico. Caso ele não forneça, peça o formulário em uma unidade de saúde e volte ao consultório para ele preencher.
Basta ir a uma farmácia credenciada ou na rede própria do governo, levando receita médica emitida por médicos do SUS ou da rede particular e documento de identificação. Nesse programa, o próprio paciente tem que comparecer à farmácia para pegar o medicamento.
Para iniciar o processo ou renovar a solicitação são exigidos documentos, em especial o Laudo para Solicitação de Medicamentos - LME, adequadamente preenchido pelo Médico com a devida Prescrição Médica.
Uma vez cadastrado no Case o usuário deve procurar a SMS, com seus documentos RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência, preencher uma procuração autorizando que o preposto faça a retirada no SAP em seu lugar, e informar qual medicação precisa receber.
A pessoa que precisa de um remédio de alto custo deve ter um laudo médico e receita médica especificando o remédio necessário, sua patologia etc. É bom que tenha o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser feito em um posto básico de saúde.
Remédios como os antidepressivos fluoxetina e clomipramina, o antiepilético clonazepam e o antipsicótico quetiapina, por exemplo, são entregues de graça nas Unidades Básicas de Saúde e em outros estabelecimentos designados pelas secretarias de saúde dos municípios.
Entre os medicamentos oferecidos, os mais conhecidos são: sinvastatina, timolol, budesonida, alendronato, carbidopa, metformina, glibenclamida, insulina, atenolol, captopril, losartana, propranolol, hidroclorotiazida e enalapril.
Além da vacinação, o SUS garante a realização de procedimentos médicos de média e alta complexidade, como doação de sangue e leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia, transplante de órgãos, entre outros.
Lista dos Medicamentos Gratuitos
Lista de medicamentos da Farmácia Popular
A pessoa nomeada como representante legal terá que apresentar na farmácia:
Qualquer cidadão pode ter acesso ao programa, independente da sua condição financeira. Nas farmácias populares também são oferecidos medicamentos para o combate de outras doenças que atingem a população brasileira, como a osteoporose, rinite, asma, Parkinson e glaucoma.
O Farmácia Popular é uma parceria voluntária de farmácias privadas com o Ministério da Saúde, que escolhe quais itens estarão disponíveis nos estabelecimentos. Por essa razão, caso o paciente não esteja satisfeito com as opções disponíveis em uma farmácia poderá recorrer a outra para adquirir o medicamento desejado.
A Farmácia Popular do Brasil é um programa do Governo Federal para ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais.
Para a aquisição de fraldas geriátricas no âmbito do Programa Farmácia Popular, a pessoa deverá ter idade igual ou superior a 60 anos, apresentar CPF e prescrição/laudo médico com as seguintes informações: ? a) número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina – CRM, assinatura e endereço do consultório; ?
A categoria está sendo vendida apenas nas farmácias e redes credenciadas. Com o valor de referência adotado é de R$ 0,71 por fralda, o governo pagará no máximo R$ 0,64 por unidade, que representa 90% de subsídio.
Para ajudar, é possível realizar uma doação online pelo hotsite da campanha (https://amigosdohc.org.br/project/doacao-fraldas-geriatricas/) ou fazer uma transferência ou depósito bancário no valor de quantas unidades desejar doar.
Para receber o benefício, o paciente deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica. No caso do paciente com deficiência deve constar no documento médico a Classificação Internacional de Doenças (CID).