O nexo de causalidade é um dos elementos que caracterizam a responsabilidade civil. Sua excludentes são: culpa exclusiva da vítima; culpa exclusiva de terceiro; e caso fortuito e a força maior.
É o que ocorre quando há culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito, força maior e cláusula de não indenizar. São as chamadas excludentes de responsabilidade”. ... Na responsabilidade civil objetiva há a responsabilização do causador do dano independente de culpa, que é desconsiderada.
As excludentes de responsabilidade civil, mencionadas no capítulo anterior (caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima, por exemplo), afastam a responsabilidade civil, porque rompem o nexo causal. Já as excludentes de ilicitude nem sempre provocam esse resultado.
Excludente de ilicitude é um mecanismo previsto no Código Penal que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar uma ilicitude sem que considere-se isso uma atividade criminosa. Ou seja, o excludente é um mecanismo que permite que uma pessoa pratique uma ação que normalmente seria considerada um crime.
187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
e) uma advertência. 09-Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo nos cruzamentos, terá como penalidade? a) multa.
Na parte dianteira, o ar deslocado direciona-se para os lados, tendendo a “empurrar” a moto para a lateral. Por precaução, mantenha uma distância segura dos veículos, de cinco metros pelo menos, durante a manobra de ultrapassagem.