Quais As Principais Alteraçes Pela Lei Da Reforma Trabalhista?
Quais as principais alteraçes pela Lei da reforma trabalhista? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quais as principais alterações pela Lei da reforma trabalhista?
As regras passam a vigorar a partir de 11 de novembro de 2017, destacamos abaixo as principais alterações:
Férias. ...
Rescisão de Trabalho. ...
Jornada Diária. ...
Trabalho remoto (home office) ...
Remuneração. ...
Contribuição sindical. ...
Terceirização. ...
Negociação, Convenções e Legislação.
Qual a Lei da reforma trabalhista?
A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017 pelo Presidente Michel Temer, Lei Nº 13.467, e passou a vigorar em 11 de novembro 2017.
Qual a lei da reforma trabalhista 2017?
Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) mudou as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras. A norma foi aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores.
Quais as principais mudanças ocorridas na legislação trabalhista brasileira conforme Lei 13.467 17?
Uma grande inovação que a Lei nº 13.467/2017 trouxe foi a rescisão por acordo, prevista no artigo 484-A. De acordo com o artigo, caso ocorra este tipo de rescisão, deverá ser realizado o pagamento de metade do aviso prévio – caso indenizado – e da multa sobre o saldo do FGTS do empregado.