Resposta. Foi criado pela Lei 5.
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Revista Brasil indígena – FUNAI. Ano III, n.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro....Fundação Nacional do Índio.
Os nomes de tribos indígenas são aportuguesados e escritos com inicial minúscula.
Carta de recomendação emitida por liderança indígena, seja ela uma personalidade ou um ancião reconhecido; Registro de Nascimento Indígena (Rani), documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai); Fotos e memorial sobre sua trajetória pessoal e ligação com a cultura indígena.
O índio pode ir à Advocacia-Geral da União (AGU) ou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e retirar o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani). Précoma disse que, após a solicitação, oito horas depois o cartório emite o documento, que já vem com a etnia do indígena.
Um dos critérios para emissão do Rani é o autorreconhecimento -a comunidade indígena tem de reconhecer a pessoa como índio. Caso a Funai tenha dúvidas sobre a etnia, deve pedir laudo antropológico, o que não ocorreu no caso de Silva (…)
Direitos Sociais
O RANI é um documento administrativo, e não substitui a certidão de nascimento civil e os demais documentos básicos, como Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física e Carteira de Trabalho.
A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O RG está previsto na Lei N° 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº
Para informações sobre os endereços, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br e clicar na opção Locais de Atendimento. Já o aplicativo RG Digital SP está disponível para ser baixado gratuitamente no celular, tanto na Google Play quanto na App Store.
Cada estado possui autonomia para estabelecer as regras de emissão do RG. O número do RG está localizado no verso do documento, na parte atrás da foto, e é identificado pela sigla RG ou Registro Geral.
O documento está disponível no site do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) para impressão e também pode ser retirado nos postos Poupatempo.