A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. ... Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
As constituições promulgadas são aquelas que se formaram a partir da "vontade do povo", dando seu voto para parlamentares que os representassem. As constituições outorgadas são conjunto de leis maiores que são "feitas" segundo a vontade de um ou de mais detentores de poder, não tendo a participação do povo.
Esse documento composto de títulos (parágrafos e artigos), que apresenta as relações políticas e jurídicas de um país, expõe os direitos e deveres dos cidadãos e do Estado. O Dia da Constituição Brasileira é comemorado em 25 de março, em homenagem à data em que D.
- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.
Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.
Os chefes dos estados, passaram a ser os "coronéis dos coronéis", os currais eleitorais se multiplicaram no país, a compra e troca de votos dos eleitores por favores e apadrinhamentos passou a ser prática comum nas grandes cidades agora, além da área rural.