A Lei do Ventre Livre foi oficialmente aprovada em 28 de setembro de 1871. Essa lei decretava que todos os filhos de escravos nascidos no Brasil a partir de 1871 seriam considerados livres. O dono dos escravos que tivessem filhos tinha, porém, a opção de escolher quando daria a liberdade de fato a eles.
Resposta:Letra D. Lei Áurea. Explicação: Embora não tenha caráter justrabalhista, a Lei Áurea é considerada pela doutrina como um marco inicial da história do direito do trabalho, pois foi de extrema importância para reunir pressupostos para a criação deste então novo ramo do ordenamento jurídico brasileiro.
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Também conhecida como “Lei Rio Branco”, foi assinada em 28 de setembro de 1871 pela princesa Isabel, como resposta às revoltas abolicionistas brasileiras vindas de correntes internacionais. O objetivo da lei era possibilitar o processo de abolição da escravidão de forma lenta e gradual.
A Lei do Ventre Livre foi defendida como uma reforma necessária para evitar que rebeliões de escravos acontecessem no Brasil. A defesa da abolição começou a ganhar espaço no Brasil porque o tráfico tinha sido abolido e sabia-se que era uma questão de décadas até que a escravidão fosse virtualmente abolida.
A Lei do Ventre livre foi uma lei abolicionista, que pregava a liberdade para os filhos de escravas que nasceram a partir da data em que a lei foi vigorada. Conhecida também como Lei Rio Branco, foi assinada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871 .
A lei n. 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.
Assim, muitos escravos acabaram abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou então foram para cidades. Essas migrações de ex-escravos aconteceram por múltiplos fatores.
Ela passou para a história como a Lei dos Sexagenários. ... § 10 – São libertos os escravos de 60 anos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta Lei; fican- do, porém, obrigados, a título de indenização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de três anos.
Filho de mãe escrava nascido a aprtir de 1871, seriam considerados escravos e trabalhariam até os 21 anos para a liberdade. Filho de mãe escrava nascido a aprtir de 1871, seriam considerados livres. Mas até os 8 anos a criança pertencia ao senhor. Filho de mãe escrava nascido antes 1871, seriam considerados livres.
A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (Lei nº 2040) é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil. Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.
Apelidada de Lei dos Sexagenários (1885), ela é menos conhecida do que a Lei do Ventre Livre (1871), que concedeu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir de sua promulgação, e do que a Lei Áurea (1888), que finalmente acabou com a escravidão no Brasil. Não é, no entanto, menos importante.
A Lei do Ventre Livre concedia a liberdade, a partir 28 de setembro de 1871, para todos os filhos nascidos de ventre escravo, assim como a Lei dos Sexagenários, que libertou em 1885 os escravos com mais de 60 anos de idade.