Depois de juntados o recurso de apelação, as contrarrazões e a possível resposta às contrarrazões, deverá o juiz remeter os autos ao Tribunal competente. ... Recebidos os autos no Tribunal competente, tem-se o sorteio do relator. 7. Se for o caso de decisão monocrática, o relator julgará, sozinho, o recurso de apelação.
Quando determinado recurso é interposto, a autoridade competente abre prazo para que a parte oposta se manifeste. A parte oposta àquela que interpôs o recurso é chamada de recorrido.
:: Agravante - Circunstância acidental que, além da reincidência, contribui para maior gravidade do delito, e que sempre majora a pena, quando não constitui ou qualifica o crime. A parte que recorre no recurso de agravo.
É aquele que interpõe recurso, judicial ou administrativo, para impugnar uma decisão proferida. É a pessoa que recorre de uma sentença judicial ou de uma decisão administrativa que lhe foi desfavorável.
Significado de Recorrente adjetivo Que aparece novamente ou com regularidade: doença recorrente. [Medicina] Que volta ao estado original ou à situação anterior. Capaz de recorrer, de voltar a correr. substantivo masculino e feminino [Jurídico] Quem interpõe um recurso questionando uma decisão judicial; esse recurso.
15 sinônimos de recorrente para 2 sentidos da palavra recorrente: Que aparece com frequência: 1 amiudado, assíduo, comum, contumaz, costumeiro, cotidiano, habitual, ordinário, periódico, presente, regular, rotineiro, usual, vulgar.
O recurso é um instrumento do Direito que visa pedir que um processo seja reexaminado. Geralmente é apresentado pela parte perdedora da causa, que deseja recorrer da decisão por acreditar que pode revertê-la. ... Por meio de um recurso, ela pode apelar da decisão e pedir que a pena seja revista.
1. Oferecer em sacrifício; imolar. 2. Abandonar; renunciar.
Sacrifício animal é a matança ritualizada de um animal e a distribuição de suas partes entre os seres-humanos e seres sobre-humanos imaginados, é um dos rituais religiosos mais difundidos da história humana.