O que vem a ser objeto material no tipo penal de um exemplo?

Trata-se do bem jurídico que recai a conduta criminosa, podendo ser corpóreo ou incorpóreo. Todo delito possui um objeto material. É exemplo de objeto material incorpóreo, a reputação nos crimes de calúnia e difamação.

É objeto jurídico do crime de homicídio?

Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, isto é, o interesse protegido pela norma penal. O objeto material do crime de homicídio é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão.

O que é o instrumento do crime?

São os objetos ou aparelhos usados para o cometimento da infração penal, como, por exemplo, armas, facas, documentos falsos e cheques adulterados.

O que é proveito do crime?

PRODUTO DO CRIME: é o objeto conseguido diretamente com a atividade criminosa. ... PROVEITO (OU PROVENTO) DO CRIME: é a especialização do produto, ou seja, o bem conseguido com a utilização do produto criminoso.

O que é o perdimento?

Significado de Perdimento substantivo masculino Ação ou efeito de perder; perdição. [Jurídico] Confisco de bens pela fazenda pública.

O que vem a ser objeto material é sujeito passivo do crime podem coincidir justifique a resposta?

Por vezes, o sujeito passivo coincide com o objeto material (ex: homicídio, em que o homem é sujeito passivo e objeto material). Mesmo assim, não se confundem as noções de sujeito passivo e objeto material. Ex: no furto, o objeto material é a coisa, e o possuidor, o sujeito passivo.

Quem são os sujeitos do crime?

Sujeitos do crime são as pessoas ou entes relacionados à prática e aos efeitos da empreitada criminosa. Dividem-se em sujeito ativo e sujeito passivo. Sujeito ativo é a pessoa que realiza direta ou indiretamente a conduta criminosa, seja isoladamente, seja em concurso.

Quais são os crimes próprios?

Os crimes próprios são aqueles que só podem ser cometidos por determinadas pessoas, tendo em vista que o tipo penal exige certa característica do sujeito ativo. Podemos citar como exemplo o crime de infanticídio, que só pode ser cometido pela mãe, sob influência do estado puerperal (art.