Assim, entende-se por sala de Estado Maior qualquer sala nas dependências de Comando das Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica) ou Auxiliares (Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros). Além de trazer a definição de Sala de Estado Maior, a nossa Suprema Corte cuidou de diferenciá-la da cela.
O Estado-Maior do Exército é o órgão de direção geral do Exército Brasileiro responsável por assessorar o Comandante do Exército e coordenar as ações dos órgãos de direção setorial (Departamentos) nos assuntos atinentes às atividades da Força, particularmente quanto ao preparo para as operações militares.
Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.
Atualmente, o preso que tem graduação completa em nível superior cumpre pena separado dos presos comuns. Também tem direito a cela especial quem tem seu nome inscrito no chamado 'Livro de Mérito'.
A prisão especial é considerada como sendo a modalidade de segregação da liberdade, uma forma cautelar de cumprimento da prisão antes do trânsito em julgado, de um indivíduo que, por razões do cargo público ou função pública ou privada exercida, gozam de determinados privilégios quando da necessidade de sua prisão e ...
Caso tenha concluído o ensino superior ,ela fica em cela especial até o veredito do julgamento. Caso seja condenada, ela irá posteriormente a cela comum.
Para favorecimento desse Direito garantido ao cidadão (acesso à educação), os presidiários são amparados pela Lei de Execução Penal nº 7.
1º Ano