O parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica a respeito de um ato realizado e indica a conclusão do trâmite de um processo. Pode ser um despacho decisório de procedimento jurídico, oficial ou particular sobre algum assunto.
O Parecer Descritivo do Aluno: Segundo Hoffmann (2000), significa estabelecer uma relação teórico/prática sobre as vivências, os avanços, as dificuldades, oferecendo subsídios para encaminhamentos, sugestões e possibilidades de intervenção para pais, educadores e para o próprio aluno.
Qual a finalidade de um parecer jurídico? A finalidade do parecer jurídico é trazer clareza sobre um determinado assunto ou processo, pois vai analisar os fatos, efeitos, normas e validades jurídicas do caso concreto.
Assim, de regra, o parecer consubstancia uma opinião técnica, pessoal do emitente, ou seja, reflete apenas um juízo de valor, não vinculando o administrador, que tem a competência decisória, para praticar o ato administrativo de acordo ou não com o sugerido pelo consultor jurídico.
Parecer vinculante, ou (parecer conforme): é o que a Administração Pública não só deve pedir ao órgão consultivo, como deve segui-lo ao praticar o ato ativo ou de controle. Encerra regime de exceção, e só se admite quando expressamente a lei ou o regulamento dispõem nesse sentido.
📍 QUANTO COBRAR POR UM PARECER JURÍDICO? A tabela de honorários 2020 da OAB de São Paulo classifica que para a elaboração de um parecer avulso ou extrajudicial o advogado pode cobrar R$ 2.
Sob outro aspecto, os atos enunciativos são aqueles responsáveis pelo atestado ou pela certificação de determinado fato ou relação jurídica existente, sem haver, para tanto, manifestação de vontade do Poder Público (exemplos: atestados, certidões e pareceres).
Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo.