A suspensão do contrato de trabalho consiste na cessação da prestação de serviço, bem como da contraprestação. Ou seja: ocorre a paralisação da obrigação principal do trabalhador (prestar o serviço) e também a do empregador (pagar o salário). Mas, obrigações acessórias de ambas as partes permanecem.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, caso haja suspensão do contrato de trabalho, não pode haver prestação de serviço pelo empregado ao patrão, nem mesmo com trabalho a distância.
O empregador deve informar a suspensão do contrato por meio de um afastamento temporário para o empregado: Menu: Empregados > Gestão dos Empregados > Afastamento temporário > Registrar Afastamento.
A empresa deve encaminhar ao empregado o comunicado da decisão de antecipar o fim da suspensão do contrato. O teor principal do termo deve ser: “por meio do presente comunicado, a empresa XXX cientifica Vossa Senhoria da decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.”
Nos casos de Suspensão, primeiramente é necessário excluir o afastamento do eSocial, e posteriormente cancelar a medida:
Pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) suspenso ou cessado pelo INSS até março deste ano, por falta inscrição no Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, ou por outro motivo, poderão pedir o desbloqueio do crédito ou a reativação do pagamento.
Esse prazo máximo vale, inclusive, para trabalhadores que já estão com o contrato de trabalho suspenso ou com a jornada e o salário reduzidos. Uma pessoa que está em uma dessas situações por 180 dias, por exemplo, só poderá estender o acordo por mais 60 dias – totalizando 240.
Como prorrogar os benefícios no Ministério da Economia?
Ou de forma manual, acesse o Portal Empregador Web, e diretamente no site informe a alteração das datas do acordo. Opção a ser utilizada no menu do Portal: Benefício Emergencial > Consultar > Lista o CPF > Prorrogar.
O empregador deve se cadastrar no Portal de Serviços do Ministério da Economia. Depois de de cadastrado, deve acessar o menu “Benefício Emergencial” -> “Empregador Doméstico” e, então, cadastrar os trabalhadores que receberão o benefício, detalhando a modalidade pactuada (suspensão ou redução salarial).
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