Significado de Irrevogável adjetivo masculino e feminino Que não se pode revogar; que não pode ser anulado; que não pode ser refeito: compromisso irrevogável. Etimologia (origem da palavra irrevogável). Do latim irrevocabilis.
A Irrevogável é a qualidade do que não se pode revogar; no caso, um contrato. Ou seja, um contrato irrevogável não admite revogação. Assim, revogar significa retirar a vigência, os efeitos, a validade, anular, enfim, extinguir o contrato.
adjetivo masculino e feminino Que não se consegue retratar; que não pode sofrer retratação: declaração irretratável. [Jurídico] Que não se consegue anular, revogar ou alterar. Etimologia (origem da palavra irretratável). ... Etimologia (origem da palavra irretratável).
A cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade incorpora ao contrato uma proteção contra arrependimento motivado ou não, seja por parte do vendedor ou do comprador, revelando também um caráter de negócio definitivo, ressalvada, evidentemente, a hipótese de o contrato sofrer aditamento por liberalidade das partes ...
Havendo a quebra do contrato por qualquer das partes, a parte que quebrou o contrato deverá indenizar a parte prejudicada, com valor correspondente a 50% da remuneração calculada sobre os dias que restam para a finalização do contrato.
Ao pedir demissão, o funcionário tem o dever de cumprir o aviso prévio pelo prazo mínimo de 30 dias. Sendo assim, ele receberá o valor pelos dias trabalhados junto com o resto da sua rescisão, como as férias indenizadas, 13º proporcional etc.