1) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA. ... O Processo de Conhecimento deverá ser evoluído para a nova classe “12078 – Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”, sendo que o assunto permanece o mesmo do processo de conhecimento.
A execução / cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda Pública abrange as dívidas pecuniárias da Fazenda, ou seja, das pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo suas Autarquias e Fundações Públicas.
A nomenclatura execução contra a Fazenda Pública ficou destinada para a execução fundada em título extrajudicial. No cumprimento de sentença, a defesa da Fazenda é chamada de IMPUGNAÇÃO. Já na execução contra a Fazenda Pública, esta se defende por meio de EMBARGOS.
A expressão é utilizada para designar as pessoas jurídicas de direito público que figurem em ações judiciais, mesmo que a demanda não verse sobre matéria estritamente fiscal ou financeira.
A execução invertida, em palavras simples, consiste no seguinte: havendo uma decisão transitada em julgado condenando a Fazenda Pública ao pagamento de uma quantia considerada como de “pequeno valor”, o próprio Poder Público (devedor) prepara uma planilha de cálculos com o valor que é devido e apresenta isso ao credor.
535, do Código de Processo Civil, requer-se a intimação da executada e do exequente, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo da Lei em dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução (os cálculos).
A parte ativa fica intimada para se manifestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte devedora, ciente de que, acaso não concorde com os valores deverá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, consoante art. 534 do CPC.
Nerina Ramlakhan, pesquisadora e especialista em sono, explica que isso alinha as várias fases do sono – e que é importante dormir antes da meia-noite e acordar próximo do mesmo horário toda manhã, entre 7h e 8h. Ela alerta ainda que dormir demais, acima de 10 horas, traz prejuízos para a saúde mental a longo prazo.
Assim, é possível acordar com disposição e energia para realizar as atividades do dia a dia. De forma geral, os adultos precisam de 4 a 6 ciclos de sono de 90 minutos para recuperar a energia, o que corresponde a dormir entre 6 a 9 horas por noite.
Os membros do Clube das 5 da manhã precisam dormir no mínimo 7 horas por noite como qualquer adulto — há quem diga para se contentar com menos do que isso, mas não é recomendável. Então, se você está disposto a adotar essa rotina, vai precisar se programar para estar na cama entre 22h30 e 23h.
Se você acordar entre 3 e 5 da manhã, pode significar que um poder superior está tentando se comunicar com você, pois geralmente é o primeiro passo do seu despertar espiritual. No Relógio da Medicina Chinesa, este é o momento em que os pulmões entram em seu modo de autocuidado.