substantivo feminino Característica ou condição de ser único, de não haver outros; singularidade: compreensão de um fenômeno na sua unicidade.
Por conta disso, o Brasil deixou de ratificar a Convenção 87 da OIT, pois adota a unicidade sindical compulsória, por determinação legal, não por opção dos trabalhadores.
São considerados princípios específicos de Direito Coletivo do Trabalho, EXCETO: Autonomia privada coletiva Liberdade sindical Desnível dos contratantes coletivo Pluralismo Jurídico Equivalência dos contratantes coletivos 1a Questão (Ref.: Fórum de Dúvidas (1 de 1) Saiba (0) Assinale a alternativa correta ...
direito disponível são aqueles em q.a parte pode abrir mão sem q. 3ºs. venham se opor, ou seja, não alteração ou se há, no mundo jurídico. Já o indisponível é tutelado pelo Estado de forma peremptoria e neste caso mesmo q.a pessoa queira não poderá opinar/declinar contra.
O direito coletivo à saúde deve prevalecer sobre os direitos individuais no enfrentamento às pandemias, como a atual da Covid-19, quando houver conflito entre eles. ... “Não existe direito humano fundamental que seja absoluto, sendo assim, não podem ser encarados como átomos que não se chocam com os demais direitos.
Os interesses difusos têm como seus titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. Os interesses coletivos têm como titulares as pessoas integrantes de um determinado grupo, categoria ou classe.