O que propina em portugus? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
quantia que se paga ao Estado para se poderem realizar certos atos escolares (matrículas, exames, etc.)
Como escreve propina?
Significado de Propina substantivo feminino Suborno; valor em dinheiro oferecido ou pago a alguém para que esta pessoa pratique atos ilegais; quantia em dinheiro oferecida em troca de favores. Gorjeta; gratificação adicional paga a alguém pelos serviços prestados.
O que significa propinas em português de Portugal?
Em Portugal, “propina” quer dizer a mensalidade paga pelos estudantes na universidade, e nada tem a ver com pagamentos ilícitos feitos a autoridades.
O que é propina exemplo?
Por exemplo: Um motorista que paga um policial que o flagrou em excesso de velocidade para não ser multado. Este é um caso em que a palavra propina é usada no Brasil. Um vendedor de uma empresa que oferece a um comprador de outra empresa dinheiro ou presente para que este realize um negócio.
Quem paga propina comete crime?
Pagar propina não é crime. O tipo penal prevê apenas “oferecer ou prometer vantagem indevida”. Assim, se um funcionário público solicita a vantagem indevida e o outro indivíduo paga, aquele responderá por corrupção passiva, mas a conduta deste é atípica, haja vista não ter oferecido ou prometido vantagem.
O que é pagamento de propina?
O suborno, também referido no Brasil como propina, é a prática de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, funcionário público ou profissional da iniciativa privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores (desde uma garrafa de bebidas, joias, propriedades ou até hotel e avião em ...
Qual a origem da palavra propina?
Etimologia. A palavra "propina" historicamente tem outro significado, do latim medieval propinare, assim como do grego propinein, significa "beber à saúde de alguém", brindar à saúde, Já no latim, “propinare” significa gorjeta.
Como funciona a propina?
O suborno, também referido no Brasil como propina, é a prática de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, funcionário público ou profissional da iniciativa privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores (desde uma garrafa de bebidas, joias, propriedades ou até hotel e avião em ...
Quem paga propina?
No Brasil, propina é uma forma de suborno negociado em que uma comissão é paga ao recebedor do suborno em troca dos serviços prestados. Em geral, a remuneração (dinheiro, bens ou serviços entregues) é negociada com antecedência.
Qual a pena para o crime de suborno?
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena - reclusão, de 1 (um) ano a 8 (oito) anos, e multa.
Quem paga propina e?
Já no latim, “propinare” significa gorjeta. Curiosamente, a palavra não consta no Código Penal Brasileiro. Mas sua prática é classificada como um crime de corrupção: quem paga a propina está cometendo corrupção ativa, segundo o artigo 333, e quem recebe está fazendo corrupção passiva, definida no artigo 317.
Qual a pena para o crime de chantagem?
Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Qual a pena para o crime de corrupção passiva?
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. ... Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
O que caracteriza o crime de corrupção?
É oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio. O crime é cometido por particular que não é funcionário publico. ... O crime esta previsto no artigo 333 do código penal e a pena pode chegar a até 12 anos.
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29 de jun. de 2021
Qual o nome do crime de chantagem?
O delito penal denominado crime de extorsão, está tipificado no artigo 158 do Código Penal Brasileiro, com as variações previstas nos artigos 159/160 do mesmo Código.
O que caracteriza o crime de corrupção passiva?
Já corrupção passiva, um crime praticado por funcionário público contra a administração pública, implica em “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
O que é corrupção passiva consumada?
Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor. “O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público.
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