O Que Ocorre Quando O Autor No Adita A Petiço De Tutela Antecipada Antecedente E O Ru Agrava A Deciso?

O que ocorre quando o autor não adita a petição de tutela antecipada antecedente e o réu agrava a decisão?

Uma vez concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a estabilização depende da postura do autor e do réu. Se o autor não aditar a inicial, o processo será extinto sem resolução do mérito, o que implicará revogação da tutela antecipada concedida, inviabilizando a estabilização.

É possível ao relator conceder a antecipação de tutela como efeito do recurso de agravo?

O agravo de instrumento, como regra, não tem efeito suspensivo (cf. regra geral prevista no art. 995 do CPC/2015). Pode o relator, no entanto, conceder efeito suspensivo ao recurso, ou antecipar efeitos da tutela recursal, se presentes os requisitos previstos no parágrafo único do art.

Qual é o objetivo da tutela provisória recursal para Concessão do efeito suspensivo no recurso de agravo de instrumento?

O efeito suspensivo, de certo modo, beneficia o réu proibindo a execução provisório por parte do autor, enquanto o efeito ativo possibilita ao autor alcançar com base na prévia sentença que lhe foi procedente, através de requerimento em simples petição ao tribunal, com fundamento nos artigos 294 e 299 do Código de ...

Quando se aplica o recurso de apelação?

No direito processual civil brasileiro, apelação é o recurso processual previsto para ser interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau, com ou sem resolução de mérito (art. 1.