O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público. Exemplo: Juiz intima testemunha a depor e ela não comparece. A pena prevista é de 15 dias até 6 meses de detenção e multa.
331 do Código Penal. O dispositivo dispõe que “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela” e determina detenção de seis meses a dois anos ou multa como pena.
Atenda às ordens do Policial Militar; Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco; Não discuta com o Policial Militar nem toque nele. Não faça ameaças (do tipo: “Você sabe com quem está falando?”) e não use de palavras defensivas (por exemplo: “Sou trabalhador, não sou bandido”).
Como os policiais devem proceder em revistas pessoais? O policial não pode gritar ou xingar a pessoa que está sendo revistada. Também deve tratar respeitosamente familiares que se aproximam para pedir informação sobre o ocorrido. Caso contrário, o agente pode incorrer em injúria ou abuso de autoridade.
Grade do Curso da Polícia Militar
Algumas vezes por ano, os recrutas vão para um campo do Exército, onde vivem seus dias de Rambo. Nos exercícios de guerra, eles têm de fazer de tudo: rastejar na lama, pernoitar dentro de pântanos, atravessar túneis de gás e até caçar o próprio alimento.
O Exército tem um programa de instrução bem detalhado, tudo é previsto com muita antecedência. Em tempos de paz, oficiais e praças dão tudo de si para bem formar os reservistas. Todo dia tem treinamento físico. Só exercitando os músculos os soldados conseguem resistência para suportar os rigores da vida militar.
Exame para o Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica – clique aqui para ler! Os cursos nas Academias militares duram em média quatro anos e são realizados em regime de internato (o aluno dorme na escola, mas vai para casa nos finais de semana e feriados).
No Exército, o Serviço Militar compreende um conjunto de órgãos de direção e execução destinados, precipuamente, a assegurar: - o recrutamento do pessoal necessário ao seu efetivo de paz; - o licenciamento do seu pessoal incorporado ou matriculado; - a administração e o controle da Reserva, com vistas à sua mobilização ...