O Que Incidncia De ICMS?

O que é incidência de ICMS?

Os serviços de comunicação prestados, ainda que a prestação se inicie no exterior, estão na seara de incidência do ICMS. ... Deve haver onerosidade por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

Quais serviços têm incidência de ICMS?

Quais operações incidem o ICMS?

• Venda e transferência de produtos;
• Importação de mercadorias (mesmo que para consumo próprio);
• Prestação de serviço no exterior;
• Serviços de telecomunicação;
• Transporte entre municípios ou estados brasileiros (bens, pessoas ou valores).

Quem deve pagar o imposto ICMS?

QUEM DEVE RECOLHÊ-LO? Recolhe o ICMS qualquer pessoa ou empresa que empreenda operações de circulação de mercadoria ou serviços. Venda, transferência e transporte, ou seja, tudo o torna sujeito passivo do imposto. Mesmo o microempreendedor individual precisa recolher o imposto.

O que é ICMS de substituição tributária?

Substituição tributária de ICMS é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelo governo federal. Ela atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente, que será posteriormente repassada para o governo.