O que é uma escritura de posse? Em resumo, trata-se de um documento que é elaborado por quem tem a posse de um imóvel. ... Na prática, significa que é possível regularizar o imóvel a partir da feitura de um instrumento particular de posse, o que vale mesmo para um terreno.
Embora o contrato de compra e venda, também conhecido como contrato de posse não transfira a propriedade, ele é importante para o ajuizamento da ação de usucapião. A ação de usucapião é capaz de regularizar imóveis sem escritura pública.
O terreno de posse consiste em um terreno que não apresenta nenhum documento que o torne legal. Ou seja, a escritura ou algum documento equivalente. Dessa forma, é comum que ele apresente preços mais atrativos e é importante ter consciência sobre os riscos e dificuldades que a compra desse tipo de terreno pode causar.
Uma posse terá uma Escritura de Cessão de Direitos Possessórios e, uma propriedade terá uma Escritura Definitiva de Compra e Venda (em caso de pagamento a vista) ou Escritura de Promessa de Compra e Venda (em caso de pagamento a prazo). Tanto a posse como a propriedade têm vantagens e desvantagens.
O que é posse É assim que preceitua o artigo 1.
Proprietário é aquele que é, comprovadamente, o dono de uma coisa, e sobre essa coisa, tem a prerrogativa de utilizar todas as suas funções, aproveitar todos os benefícios, trocar ou vender, dando a destinação que julgar conveniente e reavê-la de quem quer que seja.