O que diz a Lei da Anistia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder ...
Como regularizar seu imóvel?
Ao confirmar o verdadeiro proprietário do imóvel, supondo que seja possível sua aquisição, é preciso que as partes assinem uma Escritura Pública de Compra e Venda no cartório de notas. Depois, é preciso que esta escritura seja levada ao cartório de Registro de Imóveis, para seu efetivo registro.
O que é necessário para registrar um imóvel no cartório?
Qual o passo a passo para tirar a escritura da casa?
Saiba onde fazer. ...
Reúna a documentação exigida pelo cartório. ...
Verifique as certidões negativas. ...
Recolha o Imposto de Transmissão – ITBI. ...
Espere a análise do tabelião. ...
Compareça ao cartório. ...
Leve a escritura ao Ofício de Registro de Imóveis. ...
Aguarde a escritura ser analisada.
Como conseguir o registro do imóvel?
Como realizar o Registro do seu imóvel
Passo a passo para Registro* da propriedade:
Procurar um Tabelionato de confiança, para lavratura da Escritura;
Para lavratura da Escritura é preciso a cópia do Contrato de Compra eVenda assinado, documentos pessoais do comprador (RG, CPF, Certidão decasamento, etc.),