Certidão com histórico do motorista até a data da emissão: data e local de emissão da CNH, comprovação de categoria, processos, ocorrências, bloqueios ou impedimentos. Usada como comprovante para fins judiciais, trabalhistas, de aposentadoria, ou cursos. Deve ser apresentada em outro país quando solicitada.
1 ano
Quem tem a CNH suspensa precisa ser aprovado em um curso de reciclagem para voltar a dirigir, além de esperar o prazo de suspensão (que pode ser de dois meses a dois anos, dependendo do caso) passar. A outra possibilidade é ter a habilitação cassada.
A suspensão do direito de dirigir, também conhecida como suspensão da CNH, pode durar entre 6 e 12 meses e, em caso de reincidência, ou seja, caso o condutor já tenha sido suspenso nos últimos 12 meses, estende-se para 8 meses a 2 anos.
O motorista que dirige com carteira de habilitação suspensa administrativamente não comete o crime tipificado no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro. Só há o crime se a suspensão da CNH for determinada por decisão judicial.
O condutor deve acessar o portal – www.poupatempo.sp.gov.br – ou aplicativo Poupatempo Digital para selecionar a opção e dar início ao procedimento. Depois, deverá comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFCs/autoescolas) para realização do curso e prova de reciclagem.