Na concepção jurídica, do direito comercial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Pode ser consultada no selo de registro existente no documento de constituição da empresa, exemplos: selo de registro da Junta Comercial no Estatuto Social da empresa, ou selo de registro do cartório no Contrato Social da empresa (lembrando que o órgão do selo e o documento de registro variam de empresa para empresa).
A consulta mais simples e rápida do CNPJ pode ser feita no próprio site da Receita Federal, onde é possível ver as informações mais básicas do CNPJ como a data de abertura, o nome da empresa, nome fantasia, o código e descrição da atividade econômica principal, entre outras.
O serviço é gratuito no site da Receita Federal. Basta digitar o número do CNPJ desejado no campo indicado....Além disso, quando você efetua uma busca, consegue obter informações como:
Para as sociedades civis, a data de constituição corresponde à data da realização da escritura de constituição. Para as Sociedades de Advogados, Revisores Oficiais de Contas e similares, a data de constituição corresponde à data de inscrição na Ordem.
Para fins de opção pelo Simples nacional, é considerada empresa em início de atividade aquela que se encontra no período de 60 dias a partir da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Quando você consultar o cartão do CNPJ, observe que existe um campo chamado Data de Abertura e neste campo preserva a data de registro do Contrato Social.
O dia 25 de março foi escolhido porque, nessa data, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição.