INSTALAÇÃO DO PROGRAMA SVA 1. O programa SVA deve ser baixado no sítio da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Seguir o caminho SERVIÇOS > Empresa > Cobrança e Fiscalização > Procedimento Fiscal - Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais – SVA e clicar em Clique aqui para baixar o programa SVA.
O SVA é um aplicativo da Receita Federal que tem por finalidade validar e autenticar os arquivos digitais fornecidos pelos contribuintes ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, como por exemplo, documentos, planilhas, relatórios, etc.
Por cerca de dez anos, o mercado brasileiro de telefonia móvel se acostumou a chamar de “SVA” os mais variados serviços de entretenimento no celular. A sigla para “serviços de valor adicionado” é uma tradução livre de “VAS” (value added services), sua versão norte-americana.
O contribuinte poderá entregar documentos digitais por meio do Dossiê de Atendimento (DDA) aberto no próprio Portal e-CAC, clicando em "Legislação e Processo", "Processos Digitais (e-Processo)" e "Abrir Dossiê de Atendimento".
É com certeza a forma mais rápida de abrir o Dossiê Digital de Atendimento. Após acesso ao Portal eCAC da Receita Federal, deve-se selecionar a opção “Legislação e Processo” e, posteriormente, escolher o item “Processos Digitais (e-Processo)”.
Como já dissemos, a consulta pode ser feita de forma rápida e fácil pela internet, no site da Receita Federal. Basta preencher o número do CPF e a data de nascimento e clicar em "Consultar".
Para que isso ocorra é necessário fazer a regularização de todas as pendências e declarações omitidas referentes aos últimos 5 anos e realizar a quitação dos débitos, por meio de liquidação ou parcelamento. Feito isso, a Receita Federal costuma reativar o CNPJ em cerca de 3 dias úteis.