Como funciona o Cepac? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Os CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SP URBANISMO, utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana ...
Como é determinado o preço dos Cepacs?
Cada CEPAC equivale a determinado valor de m2 para utilização em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.
O que são os Certificados de Potencial Adicional de Construção Cepac )?
Ou seja, criam-se direitos de construir ou utilizar imóveis acima dos padrões previstos pela legislação vigente de uso e ocupação do solo ou regularizar obras em desacordo com esses padrões. ... Esses direitos são chamados de Direitos Adicionais de Construção.
Qual o papel do potencial construtivo de Construção nas OUCS?
Emitido pelo poder público, o Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac) é utilizado para financiar Operações Urbanas Consorciadas – intervenções que visam revitalizar determinada região.
Como funciona a operação urbana consorciada?
Operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, empresas prestadoras de serviços públicos, moradores e usuários do local, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
O que é a Outorga Onerosa do Direito de Construir?
A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
São objetivos da OUC promover transformações do tipo?
Criados em São Paulo no fim dos anos 1990, CEPACs são títulos imobiliários vinculados a uma Operação Urbana Consorciada (OUC), que é um conjunto de intervenções e melhorias com o objetivo de promover “transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental".
O que é potencial de construção?
O Potencial Construtivo é a autorização dada pelo Município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos e/ou a área de construção.
O que é área de operação urbana?
As Operações Urbanas visam promover melhorias em regiões pré - determinadas da cidade através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. Cada área, objeto de Operação Urbana, tem uma lei específica estabelecendo as metas a serem cumpridas, bem como os mecanismos de incentivos e benefícios.
Onde são definidas as operações urbanas consorciadas?
Conceito. A Operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento do Direito Urbanístico instituído pelos artigos 32, 33 e 34 do Estatuto da cidade (Lei 10.257). Importante salientar que as operações urbanas não são meios de políticas urbanas novos, já tendo sido conhecidas e praticada no Brasil em outros moldes.
Qual o valor da outorga onerosa?
O valor da Outorga Onerosa seria calculado a partir do custo do empreendimento, correspondendo a 1% desse valor (Art. 16). Poderia também ser aplicada com fins de anistia para edificações construídas irregularmente, neste caso correspondendo a 4 vezes este valor (art. 64).
O que é taxa de outorga?
O cálculo da taxa de outorga enseja a estruturação de uma metodologia própria e a eleição de matrizes econômicas adequadas para a apuração da justa retribuição representada pela utilização e exploração econômica dos bens e ativos públicos vinculados a prestação dos serviços.
O que é o plano diretor qual é o seu objetivo?
O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.
Quais são os objetivos do Estatuto da Cidade?
O estatuto da cidade versa acerca das normas e diretrizes gerais na execução da política urbana. Tais diretrizes estabelecem princípios de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, assim como o equilíbrio ambiental.
Como funciona potencial construtivo?
O potencial construtivo diz a respeito somente do quanto você pode construir no seu terreno. Para isso, deve-se consultar qual o coeficiente de aproveitamento do zoneamento que o seu terreno está inserido.
Como calcular o potencial construtivo?
Cálculo do potencial construtivo
Área computável acrescida x 0,75x valor do m² do terreno dividido pelo Coeficiente de aproveitamento da zona.
Área dos pavimentos acrescidos x 0,15 x valor do m² do terreno dividido pelo Coeficiente de aproveitamento da zona.
Nº de unidades habitacionais x 2,00m2 x valor do m² do terreno.
Quais são as operações urbanas consorciadas?
Operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, empresas prestadoras de serviços públicos, moradores e usuários do local, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
Como fazer uma operação urbana consorciada?
33), a lei específica que aprovar a operação urbana consorciada deve conter no mínimo:
definição da área a ser atingida;
programa básico de ocupação da área;
programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação;
finalidades da operação;
Mais itens...•4 de ago. de 2008
Como calcular a outorga onerosa SP?
Como calcular a Outorga Onerosa na Lei de Anistia SP
C – significa a contrapartida financeira relativa a cada m² de potencial construtivo adicional;
At – significa a área de terreno em m²;
Ac – significa a área construída computável total do empreendimento em m²;
Mais itens...•26 de ago. de 2021
O que é outorga onerosa SP?
Batizada como “Outorga Onerosa do Direito de Construir”, é um instrumento jurídico usado pela Prefeitura para arrecadar recursos para investir no desenvolvimento urbano. ... As condições dessa concessão são estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico de São Paulo, de 2002, e pela Lei de Zoneamento, de 2004.