Como fazer para mudar de sobrenome legalmente? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O sobrenome é dado (pelos genitores ou por quem os substitua) quando se realiza o registro civil do filho ou filha, e é definitivo, mas não imutável. Somente em algumas possibilidades previstas em lei é possível alterar o sobrenome sem autorização judicial, como o casamento (e a união estável), o divórcio e a viuvez.
Como fazer mudança de sobrenome?
O sobrenome é dado (pelos genitores ou por quem os substitua) quando se realiza o registro civil do filho ou filha, e é definitivo, mas não imutável. Somente em algumas possibilidades previstas em lei é possível alterar o sobrenome sem autorização judicial, como o casamento (e a união estável), o divórcio e a viuvez.
É possível retirar o nome do pai da certidão de nascimento?
O abandono afetivo e/ou material confere à criança o direito de retirar o nome do pai biológico da certidão de nascimento. ... A principio, os pais biológicos exercem o poder familiar, que somente pode ser destituído via judicial, ou seja, ingressando com ação judicial e desde que presentes as hipóteses previstas na lei.
Como retificar um nome no cartório?
Passo a passo de como retificar nome:
Começar separando os documentos: ...
Emitir as outras certidões online: ...
Solicitar a certidão dos Cartórios de Protesto: ...
Reunir os demais documentos exigidos: ...
Elaborar o Requerimento de Alteração De Registro Civil: