Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.
Conforme previsto na Lei Federal 6.
O empreendedor deve preencher o formulário de cadastro, disponibilizado ao clicar no link “Solicitar” (na parte superior direita desta página), informando se pretende a obtenção de Licença de Operação (LO) ou Licença de Pesquisa Sísmica (LPS).
Autorização prévia do Ibama Quando a área for superior a 50 hectares em meio rural ou 3 hectares em área urbana (exceto em edificações e loteamentos), terá de haver autorização do Ibama antes, para depois sim, ter a anuência do órgão ambiental estadual.
A licença ambiental pode ser emitida por órgãos ambientais da união, estados ou municípios, uma vez que há competência comum entre as três esferas da federação e normas de cooperação entre ambos. Desse modo, a emissão da licença vai depender do local de impacto ambiental.
80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas; 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado; 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.
As autorizações são dadas quando o produtor comprova a existência da Área de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. O proprietário também deve informar se possui áreas abandonadas.
A limpeza de pastagem é muito utilizada e tem que ser muito contínua, evitando que sua vegetação se expande em toda área e cresça de modo que fique mais grossa ao passar dos anos. Normalmente, existem em pastagens os assa-peixes, sarobas, casadinhas como plantas invasoras.
De preferência, antes que as plantas invasoras produzam sementes e que as espécies perenes acumulem reservas nas raízes, o que geralmente ocorre no final do período chuvoso. Após a roçada, o pasto deve ser vedado.
Deixar vários piquetes para roçar todos juntos; Roçar quando o pasto já passou do ponto; Roçar rente ao chão, para “renovar” toda a pastagem.
Aplicação de herbicida para limpeza de pastagem Antes da aplicação, que comumente é feita na época das águas devido a proliferação das plantas invasoras, é indicado roçar o pasto, esperar os rebordos nascerem e assim, aplicar o produto.
Pastagens. TORDON XT é um herbicida indicado para controle de plantas daninhas na cultura de pastagem. TORDON XT deve ser aplicado em volume de água suficiente para uma distribuição uniforme e pulverizado por meio de equipamento tratorizado ou aéreo.