Para calculá-lo, basta usar a alíquota referente à operação feita e multiplicá-la pelo valor da operação. Por exemplo, uma pessoa que tenha gastado R$ 100,00 em seu cartão de crédito em uma compra internacional, sabendo que a alíquota para essa operação é de 6,38%, pagará 100 x 6,38 = R$ 638,00 de IOF./span>
14. A base de cálculo do IOF é o montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, correspondente ao valor, em moeda estrangeira, da operação de câmbio (Lei nº 5.
A classificação mais popular de IOF é Imposto sobre Operações Financeiras, mas na verdade o significado completo é Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. Ou seja, como o próprio nome já diz, IOF é o imposto cobrado sobre a maior parte das operações financeiras e serve para gerar receita para União.
Os contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito, ou seja, os mutuários. Na hipótese de alienação é considerado contribuinte o alienante, pessoa física ou jurídica, de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo a empresas de factoring.
O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado. Contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito.
O que é o IOF O Imposto sobre Operações Financeiras, ou IOF é um imposto que incide sobre operações de crédito. Essas operações são de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos, e de câmbio, seguros, compra e venda de títulos e valores mobiliários./span>
Como era: todas as operações de crédito para pessoa física ou jurídica tinham incidência do imposto. O que variava era o percentual das alíquotas. Como será: as contratações de crédito que ocorrerem no período de 3 de abril de 2020 a 3 de julho de 2020 serão isentas da cobrança de IOF adicional./span>
O IOF foi criado em 1966, o Decreto Lei 4.
A taxa de IOF será de 0,38% adicionado à alíquota diária sobre esses R$100,00 da dívida. Vale lembrar que o IOF é um imposto do Governo Federal, mas pode haver outras taxas do banco cobradas sobre o montante da dívida./span>
0,38%
O IOF incide sobre o valor do empréstimo e a alíquota diária é de 0,0082% mais 0,38%. Para pessoas físicas, o limite é de 6% sobre o valor contratado e para empresas, de 3%./span>
A dispensa do imposto estava prevista para acabar em 31 de dezembro, mas foi encerrada em 26 de novembro. Entretanto, no dia 11 de dezembro de 2020, um decreto restabeleceu a taxa zero do IOF até o dia 31./span>
A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito volta a vigorar a partir desta sexta-feira (1º), o que torna o custo do empréstimo mais caro em 2021. A alíquota do tributo permaneceu zerada até 31 de dezembro por uma decisão do governo./span>
Pessoas com qualquer deficiência podem passar a ter direito à isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na compra de veículos, assim como já existe isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A isenção do IOF não alcança os portadores de deficiência visual, mental severa ou profunda, ou autistas, por falta de previsão legal. A alienação do veículo adquirido com o benefício tributário só poderá ocorrer após três anos contados da sua aquisição, sob pena de pagamento do imposto mais encargos legais.
ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
A soma das dispensas dos encargos IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados ), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – pode chegar ...
O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do IPI na compra de carro por taxistas e por PCD. ... Tiveram direito à isenção neste ano 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa)./span>
Pela nova lei, a isenção do IPVA 2021 seria concedida apenas para “pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”./span>
Carros PCD 2021: todas as versões abaixo dos R$ 70 mil e o que elas oferecem
Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas; Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget; Fibrose cística (mucoviscidose);
O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
O SISEN. O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Entenda como o laudo médico PCD deve ser formulado O documento deve especificar, com clareza, a deficiência que a pessoa apresenta. Ao contrário, o indivíduo não pode ser beneficiado pela Lei de Cotas e nem ter direito a outros benefícios, como a isenção de IPI na compra de um automóvel./span>