Como calculada a taxa de importaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.
Qual é a base de cálculo do II?
O cálculo do II é simples. Você precisa aplicar a alíquota fixada na TEC sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Além disso, é possível obter isenção dessa taxa ao negociar com os países do Mercosul. Para obter esse benefício, basta importar os produtos de qualquer país-membro do bloco econômico.
Qual a base de cálculo do valor aduaneiro?
O valor aduaneiro é a base para os principais impostos na importação. Ele é formado pela soma dos valores da mercadoria, seguro, Terminal Handling Charge (THC) e frete internacional. Assim, ele é, na verdade, todo o valor agregado da cadeia, desde a origem até a aduana, porto ou aeroporto brasileiro.