São formas de aquisição da propriedade imóvel, exceto: a usucapião. a adjunção. o registro do título.
O registro imobiliário como condição de aquisição de propriedade imóvel. ... A importância do registro de título translativo do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis para que o seu adquirente seja considerado legítimo dono e proprietário do mesmo.
O registro de imóvel vai além de um contrato O contrato de compra e venda de imóvel é apenas para atestar o acordo de ambas as partes, assim como para validar a efetivação da transação. Ele tem como função manter as partes honrando o acordo dentro do mesmo.
Em resumo, trata-se de um documento que é elaborado por quem tem a posse de um imóvel. ... Ou seja, o documento tem um efeito de declaração para compor os arquivos necessários a serem encaminhados ao Cartório de Títulos e Documentos para comprovar a posse do imóvel.
POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL. ART. 1.
HÁ QUE HAVER PROVA DA POSSE DO AUTOR, NECESSITANDO, AINDA, PROVA DA DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO. OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR REINTEGRATÓRIA EXIGEM A PROVA DA POSSE COM MENOS DE ANO E DIA. PROVA DOS AUTOS DEMOSTRAM POSSÍVEL ESBULHO OU TURBAÇÃO DE VÁRIOS ANOS.
O esbulho possessório ocorre quando alguém possuidor de um bem tem sua posse tomada de forma injusta, seja de forma violenta, seja de forma clandestina ou irregular, mas sem o uso de força.
A reintegração de posse é utilizado nos casos em que há esbulho. Ou, podemos dizer, quando o possuidor é privado da sua posse, não tendo nenhum acesso ao bem. Existe também a turbação, termo utilizado nos casos em que houve apenas uma perturbação no livre exercício da posse sobre o bem.