São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou ...
De acordo com o art. 43, do Código Tributário Nacional, renda seria o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Já proventos de qualquer natureza seriam os acréscimos patrimoniais não compreendidos entre aqueles derivados do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
O IRPF, ou Imposto de Renda de Pessoa Física, é um imposto federal brasileiro que incide incide sobre os rendimentos da Pessoa Física e só não precisa apurar quem estiver dentro do limite de isenção de faturamento estabelecido pela Receita Federal.
São contribuintes e, portanto, estão sujeitas ao pagamento do imposto de renda da pessoa jurídica as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País.
Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ / mês.
Apuração Anual Somente as empresas optantes pela modalidade de Lucro Real podem optar pelo pagamento anual do IRPJ. Sendo assim, a apuração deve ser sempre em 31 de Dezembro do ano calendário.
O prazo oficial para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 termina daqui a três semanas, às 23h59 do dia 30 de abril. Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.Il y a 2 jours
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril.
O prazo de entrega começou em 1º de março e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Na última terça-feira (6), o Senado aprovou projeto de lei que propõe adiar a data limite para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia de covid-19. O texto, no entanto, voltará a Câmara para ser votado novamente.Il y a 1 jour
Tabela do IR 2021