3º da CLT define o empregado como: "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". ... Além do que, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.
Categoria – 6 – Empregado Doméstico.
Para contemplar o contrato de trabalho intermitente, será utilizada a CATEGORIA DE TRABALHADOR 04, até então utilizada para classificar o trabalhador por prazo determinado.
Tipo de Registro: deve ser igual a “Cadastramento inicial no TSVE”; Categoria: deve ser igual a “723 – Contribuinte Individual – empresários, sócios e membro do conselho de administração“
Como alterar a categoria do autônomo
Veja como realizar o desligamento de um contribuinte pró-labore e enviar a rescisão ao eSocial no evento S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo - Término.
"Não é possível alterar ou retificar categoria de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário (TSVE). O código da categoria do TSVE é um dos elementos que compõem sua "chave" no eSocial, uma vez que ele não tem matrícula a ser informada.
Para enviar o evento de maneira manual siga o passo a passo a seguir :
O próprio eSocial vai emitir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), o Termo de Quitação (TQRCT) e as guias para pagamento. É claro que, após todo o procedimento, o empregador tem de anotar a carteira de trabalho da empregada doméstica, informando a data da saída já com a projeção do aviso-prévio.
Este evento deve ser enviado com até 10 dias da comunicação do aviso. Então, se a empresa, por exemplo, comunicar o colaborador sobre seu desligamento, no dia ela terá até o dia para enviar essa informação para o eSocial.