O artigo 160 do Código Penal trata da punição ao crime de extorsão indireta. Desse modo, consuma-se o crime quando a vítima entrega o documento ao autor do delito, e estará em sua forma tentada quando a vítima assim se recusa a fazer. ...
Comete o crime de extorsão àquele que constrange (obriga a fazer algo) alguém, mediante violência (física) ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
O crime de extorsão é muito parecido com o roubo. ... Já na extorsão, o criminoso apenas consegue subtrair a coisa alheia se a vítima cooperar. Por exemplo, no caso de saques em caixas eletrônicos. Como o criminoso não sabe a senha da vítima, ele não vai conseguir pegar o dinheiro se a vítima não cooperar.
A ação penal cabível no crime de extorsão também é a pública incondicionada.
158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Assim, na extorsão, a vítima é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a entregar a indevida vantagem econômica ao agente; na concussão, contudo, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do tipo penal do art.
É a atitude de uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público, e utiliza esse cargo de alguma forma para exigir, para si ou para outro, algum tipo de vantagem indevida. O crime de concussão se parece muito com o crime de Corrupção Passiva, tema já tratado aqui no direito fácil.
316). Enquanto a corrupção passiva é caracterizada pela utilização dos verbos solicitar, receber ou aceitar, a concussão se caracteriza por “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
É a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio ao particular. Esse crime esta previsto no Capitulo I do Código Penal que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. ...
A corrupção passiva está prevista no artigo 317 do Código Penal Brasileiro1. Sua primeira, e talvez, principal característica, é que se trata de um crime próprio, ou seja, apenas poderá ser cometido por pessoa (sujeito ativo) qualificada ou especial, que nesse caso terá de ser um funcionário público.
Se a corrupção ativa tem a ver com o ato de oferecer a compensação ilícita, então a modalidade passiva está relacionada com o ato de receber essa compensação. Esse tipo de corrupção é cometido pelo agente público corrompido.
É oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio. O crime é cometido por particular que não é funcionário publico. Quando a vantagem é exigida funcionário publico a outro, trata-se de outro tipo de crime, a concussão.
Afinal, o que é o crime de corrupção?
A corrupção passiva, na hipótese em que o funcionário público solicita a vantagem indevida, não enseja a responsabilização do particular pela prática do crime de corrupção ativa, pois não se pune a conduta de entregar a vantagem, ainda que indevida, ao funcionário público.
“Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.” ... Um servidor público que oferece a outro servidor público uma vantagem indevida estará praticando o crime de corrupção ativa.
Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem comete crime de corrupção ativa.
O suborno, também referido no Brasil como propina, é a prática de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, funcionário público ou profissional da iniciativa privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores (desde uma garrafa de bebidas, joias, propriedades ou até hotel e avião em ...
É possível, segundo entendimento doutrinário predominante, a ocorrência do crime de corrupção ativa sem que exista simultaneamente o cometimento da corrupção passiva, pois as condutas são independentes.
Corrupção ou corrompimento, em sentido lato, corresponde à ideia de decomposição. Na esfera das relações humanas em particular, está relacionado ao subornoː ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra.
A palavra tem origem na Grécia antiga: “propinó” ou “propinein” era o ato de pagar uma bebida para a pessoa que tinha bom rendimento em seu trabalho. Portanto, era uma forma de recompensa extra. Já no latim, “propinare” significa gorjeta.
Significado de Suborno Ato de aliciar alguém a fazer alguma coisa, oferecendo-lhe dinheiro ou outros benefícios ilícitos, em proveito próprio; peita. Etimologia (origem da palavra suborno). Forma regressiva de subornar.
O suborno diz respeito a um ato ilícito que funciona da seguinte forma: uma pessoa é induzida por um terceiro a realizar uma ação que favoreça o criminoso. Essa indução é feita por meio de oferecimento de dinheiro, bens materiais ou algum outro benefício, não necessariamente monetário, que seja favorável para a pessoa.
adjetivo Que recebeu suborno. Aliciado para mau fim. Etimologia (origem da palavra subornado). Particípio de subornar.
“Pela justiça o rei estabelece a terra, mas o amigo de subornos a transtorna” (Provérbios 29:4). ... “Também suborno não aceitarás, pois o suborno cega os que têm vista, e perverte as palavras dos justos” (Êxodo 23:8). “O ímpio acerta o suborno em secreto, para perverter as veredas da justiça” (Provérbios 17:23).
O governante sem discernimento aumenta as opressões, mas os que odeiam o ganho desonesto prolongarão o seu governo. Os pecados de uma nação fazem mudar sempre os seus governantes, mas a ordem se mantém com um líder sábio e sensato.
“Quando os justos governam, o povo prospera, mas quando os ímpios governam, o povo sofre.” Dois exemplos bíblicos são suficientes para ilustrar a verdade desse provérbio do sábio Rei Salomão, que foi o homem (gerado por homens) mais sábio da Terra.
Militâncias políticas injustas e que ferem a vontade do Senhor certamente o desagradarão e não trarão bênçãos duradouras àquela causa. O livro de provérbios trabalha muito bem este tema quando ensina: "Não havendo sábia direção, cai o povo, mas na multidão de conselheiros há segurança", Provérbios 11:14.
O Senhor Jesus nos chamou para sermos a Igreja e não simplesmente irmos à igreja, no entanto ir à igreja é a tarefa mais fácil e é isto o que a maioria faz. ... Ir à igreja é necessário e ser Igreja também é essencial. Ser Igreja é obedecer a Cristo em tudo. Não importa onde você esteja, Deus quer você seja Igreja.
| Foto: A palavra “corrupto” deriva do particípio do verbo latino “corrumpo”, que significa “apodrecer”, “destruir”, “perverter”. O sinônimo grego desta palavra, φθορά (fthorá), aparece nos escritos de Aristóteles em sentido oposto ao da “geração”, isto é, indicando alterações de ordem mais gerais no universo.
Os seis primeiros versos dizem assim: “Antes de tudo, recomendo que se façam súplicas, orações, intercessões e ação de graças por todos os homens; pelos reis e por todos os que exercem autoridade, para que tenhamos uma vida tranquila e pacífica, com toda a piedade e dignidade.