A adoção do ensino fundamental de nove anos está descrita na Lei nº 11.
Em janeiro de 2006, o Senado aprovou o Projeto de lei n° 144/2005 que estabelece a duração mínima de 9 (nove) anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade....
1996
32, determina como objetivo do Ensino Fundamental a formação do cidadão, mediante: I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores ...
O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. ... Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8 anos, passou a ser de 9 anos.
O ensino fundamental compreende a fase do 1º ao 9º ano e atende crianças dos seis aos 14 anos de idade. Por ser o período mais longo da educação básica, é dividido em anos iniciais e finais. Continue a leitura e entenda o que é estudado em cada uma dessas etapas e a sua importância para o desenvolvimento infantil.