Foi na segunda metade do século XVI que surgiu um importante movimento para desenvolver as penas privativas de liberdade: a criação de prisões para correção dos condenados.
Segundo SOUZA, no Brasil, em 1769 que a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro, hoje conhecida como Complexo Frei Caneca. Que em 2010 foi implodido para a construção de um complexo habitacional do projeto federal “Minha casa, minha vida”.
O sistema prisional brasileiro tem como objetivo a ressocialização e a punição da criminalidade. Assim sendo, o Estado assume a responsabilidade de combater os crimes, isolando o criminoso da sociedade, através da prisão, o mesmo é privado da sua liberdade, deixando de ser um risco para a sociedade.
Embora as palavras sejam tratadas como sinônimas, existe uma pequena diferença em seu uso. O presídio é um local para presos temporários que respondem processos. ... Em outras palavras, no presídio estão detidos aqueles que esperam por julgamento, enquanto na penitenciaria são detidos os condenados ao regime fechado.
Destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado. A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir Penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado.
As penitenciárias federais do Brasil, cada uma com capacidade para 208 presos, apresentam o que há de mais moderno no sistema de vigilância em presídios, como equipamentos que identificam drogas e explosivos nas roupas dos visitantes, detectores de metais, câmeras escondidas, sensores de presença, entre outras ...
A responsabilidade dos presídios privados é somente em relação aos presos classificados como de pequena ou de média periculosidade, ficando a cargo somente do Estado a construção e manutenção das unidades presidiais de segurança máxima, que são abrigadas por presos classificados como sendo de alta periculosidade.
Penitenciária Federal de Catanduvas
Existem, hoje, no Brasil, 5 unidades prisionais federais, distribuídas em Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Porto Velho/RO, e há previsão de construção de mais uma em Charqueadas/RS.
Brasília, 15/10/2020 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lança o levantamento nacional de informações penitenciárias com dados do primeiro semestre de 2020. O número total de presos e monitorados eletronicamente do sistema penitenciário brasileiro é de 759.
Considerando presos em estabelecimentos penais e presos detidos em outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o Brasil possui uma população prisional de 773.
De acordo com o relatório, o estado de São Paulo conta com 176 presídios, geridos pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, com capacidade para atender 147.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), as visitas virtuais vão ocorrer aos sábados e domingos, das 8h às 16h, e podem ser feitas nos 178 presídios do estado de SP.
De acordo com o regramento é possível receber visitas de parentes de até 2º grau, quais sejam pai, mãe, avós, irmãos, filhos, netos, além do cônjuge ou companheira cujo vínculo afetivo seja comprovado, desde que eles estejam elencados no “rol de visitas” apresentado pelo próprio preso à Administração Presidiária.
Para solicitar a emissão do Atestado de Permanência Carcerária, o interessado deverá preencher o Requerimento, assinar e enviar por e-mail, juntamente com a cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência, à unidade penal onde o custodiado encontra-se recolhido.
A visita íntima durará uma hora e deverá ocorrer em local apropriado, a fim de preservar a intimidade do apenado e do visitante e poderá ser autorizada pelo menos uma vez por mês.