Significado de Escusável adjetivo Que se consegue escusar, desculpar; desculpável, justificável, perdoável, prescindível.
Significado de Cognoscibilidade substantivo feminino Característica ou particularidade do que é cognoscível. Qualidade do pode se tornar conhecido.
Conceituação: Afirmar a existência de um Deus ou de um ser transcendente necessariamente não implica na possibilidade real de conhecê-lo, como também do quanto de tal "Deus" pode ser conhecido. ...
Hoje a escusabilidade do erro tem sido substituída pelo princípio da cognoscibilidade (ou erro cognoscível). Ocorre quando o vício de vontade é suscetível de ser detectado pelo destinatário da declaração; quando o receptor da mensagem sabia ou devia saber do erro.
Ou essencial. É um erro relacionado às declarações de vontade em virtude de negócios jurídicos. Classifica-se como sendo um dos vícios de consentimento dos negócios jurídicos, ou seja, a manifestação da vontade é defeituosa devido a má manifestação dos fatos. ...
O entendimento majoritário doutrinário e jurisprudencial vai no sentido de que o prazo máximo para o ingresso da ação redibitória, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, é de até 180 dias, a contar da ciência do vício, no caso de bens móveis, e de um ano, para os bens imóveis.
Com relação aos vícios redibitórios, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. ...
No tocante à evicção e aos vícios redibitórios, é correto afirmar: a) Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
CÓDIGO CIVIL. ALTERNATIVA A - CORRETA - ARTIGO 449. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, pois decorre de lei. O alienante responde pela evicção, mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública. ... As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante.