Qual o significado de devolutivo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Significado de Devolutivo adjetivo Que desenvolve, designa ou faz a devolução de; que determina o retorno, a restituição de algo; devolutório. expressão Efeito Devolutivo.
O que é o efeito devolutivo dos recursos trabalhistas?
No processo do trabalho a regra é o efeito devolutivo, que ocorre quando a questão for devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. O efeito suspensivo provoca a paralisação dos efeitos da sentença, contra a qual foi interposto o recurso, impedindo o início da execução, mesmo que provisória.
É correto falar devolutiva?
Substantivo feminino. Ato de dar um parecer de uma atividade, prova ou tarefa após sua realização com o objetivo de apontar os pontos positivos e pontos a melhorar. A professora fez a devolutiva para os alunos uma aula após a prova.
O que é a profundidade do efeito devolutivo dos recursos?
O efeito devolutivo em profundidade caracteriza-se pela devolução de matérias não argüidas no recurso ou nas contrarrazões ao tribunal, não podendo ser interpretadas tais decisões como ultra, citra ou extra petita[13].
O que é efeito interativo dos recursos no processo penal?
É também denominado “efeito iterativo” ou “diferido”, que importa na faculdade conferida ao juiz de reformar sua própria decisão. ... De sorte que o juiz é obrigado a reapreciar a matéria, seja para manter sua decisão (que o Código impropriamente denomina “despacho”), seja para reformá-la.