205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
“O homem esquece mais facilmente a morte do pai do que a perda do patrimônio.” “O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.” “Tornamo-nos odiados tanto fazendo o bem como fazendo o mal.”
O que move a política, segundo Maquiavel, é a luta pela conquista e pela manutenção do poder. ... A premissa de que "os fins justificam os meios" (frase que não é de Maquiavel, no entanto) passou a nortear a compreensão da obra. Daí a reputação de maquiavélico dada ao governante sem escrúpulos.
Embora positivistas neguem que haja direitos fundamentais para os estados, tradicionalmente, a doutrina elenca-os como sendo cinco: a independência, a conservação, a igualdade, honra ou respeito e o livre comércio.
5º , 6º e 196 da Carta Magna - já que é dever do Estado garantir a vida e a saúde (direito de todos) e o acesso universal e igualitário às ações e serviços destinados à sua promoção, proteção e recuperação.
O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, caput da Constituição Federal Brasileira. Ela garante proteção à vida e trata-se de um direito inviolável conforme afirma Marcelo Novelino.