Segundo o inciso 4, artigo 7 º da Constituição Federal, o salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas das pessoas e de suas famílias.
A partir de 1990, apesar da permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou um crescimento real de 10,6% entre 1990 e 1994, em relação à inflação medida pelo INPC.
O modelo do aumento do salário mínimo atrelado ao crescimento do país seguiu no governo Dilma. A primeira presidenta do Brasil aumentou o salário mínimo de R$ 510 para R$ 880 durante o mandato.
O governador Tarcísio de Freitas apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) proposta que isenta o IPVA a proprietários de veículos movidos à hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão. O Projeto de Lei nº 1510/2023 foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE). A proposta que será analisada pelos deputados estaduais estende o benefício para duas novas modalidades (...)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy Transporte Ltda., de Ananindeua (PA), a pagar R$ 10 mil de indenização a um motorista, em razão de fraude em sua assinatura em atestado demissional. A perícia demonstrou que a assinatura não era do empregado e, sendo o documento de responsabilidade da empresa, ficou configurada conduta grave passível de compensação por dano moral. Incidente de falsidade Em 2013, o motorista havia (...)
Para tentar responder a esta pergunta, o FII Brasil apresenta um histórico resumido da história do salário mínimo no Brasil. Além dos aspectos históricos e políticos que envolvem o salário mínimo, começamos por apresentar um quadro geral dos valores atribuídos aos trabalhadores brasileiros e suas respectivas legislações.
Em dezembro de 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais freqüentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo. Da data deste reajuste até outubro de 1961, quando ocorreu o primeiro reajuste do Governo de João Goulart, houve um total de seis reajustes. Neste período, além de os reajustes terem ocorrido em intervalos cada vez menores (o último, de apenas 12 meses), ampliou-se bastante o número de valores distintos para o salário mínimo entre as diversas regiões. Deve-se ressaltar que nos dois primeiros reajustes deste período o aumento do maior salário mínimo foi muito superior ao do menor, com a razão entre eles atingindo 4,33 em julho de 1954, seu maior valor histórico.
Neste período, começam os primeiros embates para a criação do salário mínimo no Brasil. Vale ressaltar que o país vivia até 1888 sob o regime escravocrata. No entanto, além da abolição esse período é marcado também pela vinda de imigrantes europeus que já haviam vivenciado a luta operária na Europa.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy Transporte Ltda., de Ananindeua (PA), a pagar R$ 10 mil de indenização a um motorista, em razão de fraude em sua assinatura em atestado demissional. A perícia demonstrou que a assinatura não era do empregado e, sendo o documento de responsabilidade da empresa, ficou configurada conduta grave passível de compensação por dano moral. Incidente de falsidade Em 2013, o motorista havia (...)
Estamos disponibilizando nesta publicação a Resolução CFT nº 122/2020. Esta Resolução veio a definir as atribuições do técnico industrial em desenho de construção civil, bem como deu outras providencias. (...)
Até o final do mandato de Fernando Henrique o salário mínimo aumentou 100% chegando a R$ 200. Neste período, a inflação acumulada foi de 69,9%. Assim, o salário teve um ganho real de 17% (considerando o valor da cesta básica).
O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços a nível nacional. As primeiras leis modernas de salário mínimo surgiram na Austrália e na Nova Zelândia nos séculos XIX e XX, mas as origens das leis de salário remontam à Europa medieval, no século XIV.
Em 1968, passou-se a incluir uma correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas, sem, no entanto, qualquer correção referente às perdas entre 1965 e 1968. Neste período, que durou até 1974, houve ainda uma forte redução no número de níveis distintos de salário mínimo, que passou de 38 em 1963 para apenas cinco em 1974. Também reduziu-se a relação entre o maior e o menor salário mínimo, que atingiu a valor de 1,41 no final do período.
Cabe dizer que o INPC leva em conta o custo de vida das famílias que recebem até 5 salários mínimos por mês (R$ 6.510,00 em 2023).
Interessante registrar que, a partir de 01/05/2023 o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e o valor horário, a R$ 6,00 (seis reais).
O trabalhador receber um único salário mínimo pode ser uma incoerência, já que o valor que representa o salário mínimo pode não satisfazer as demandas mensais desse trabalhador.
A partir do dia 1º de maio de 2023 (dia do trabalhador), o salário-mínimo passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00.
Os defensores do salário mínimo afirmam que ele aumenta a qualidade de vida dos trabalhadores, além de reduzir a pobreza. Já os opositores afirmam que, se o salário mínimo for alto o suficiente para ser eficaz, aumentará o desemprego, principalmente entre os trabalhadores com baixa produtividade (tanto por inexperiência quanto por deficiência), prejudicando assim os trabalhadores com menos qualificação, em detrimento dos trabalhadores com mais qualificação.
Valores do Salário Mínimo Nacional desde sua instituição até o dia de hoje
R$ 1.
Guia Trabalhista
VIGÊNCIA | VALOR MENSAL | VALOR HORA |
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/td> | R$ 1.
Quanto está o salário mínimo de hoje?No ano passado, o governo anunciou, inicialmente, um reajuste do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1. |