Qual a finalidade da educação no Brasil de acordo com a Constituição Federal?

O objetivo da educação é o desenvolvimento pleno da pessoa, ou seja, em todos os aspectos e dimensões e seu preparo para viver e participar da sociedade – cidadania, estando preparado para o trabalho.

Qual das alternativas abaixo relacionadas caracteriza o Art 205 da Constituição Federal aprovada em 1988?

Qual das alternativas abaixo relacionadas, caracteriza o Art. 205 da Constituição Federal aprovada em 1988? A educação, dever do Estado e da família, será desenvolvida, visando o preparo da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Como citar o artigo 206 da Constituição Federal?

Art. 206.

1. I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
2. II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
3. III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

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Qual o propósito da Lei 9.394 96 e como ficou estruturada a educação nacional?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabeleceu dois níveis de ensino, a saber, a educação básica e a educação superior. ... Dessa maneira, se antecipou a matrícula no ensino fundamental, elevando o período de obrigatoriedade de oito para nove anos de educação escolar.

Quais os princípios da educação constante na Constituição Federal?

206 da CF preconiza que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de ...