Ao estudar o crime, sabe-se que a conduta é o único elemento subjetivo do fato típico, sendo uma mistura de dolo e culpa. Ao contrário da culpa, que age no campo da não intencionalidade, onde há um descumprimento do cuidado objetivo, no qual o resultado poderia ser evitado. ...
Dolo é a vontade livre e consciente de um sujeito, dirigida a se produzir um resultado, a concretizar as características objetivas do tipo penal. ... No dolo eventual, o agente não persegue diretamente o resultado, mas com sua conduta, assume o risco de produzi-lo.
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
O desconhecimento da lei é inescusável, nos termos do art. 21 do CP . Não há que se falar em isenção de pena se o agente tinha a potencial consciência da ilicitude do fato.
Todo delito qualificado pelo resultado é preterdoloso. O crime qualificado pelo resultado é aquele em que a consumação se dá com a produção do resultado que agrava especialmente a pena.
O trabalho qualificado são atividades onde a pessoa se preparou para isso e fez curso para exercer a atividade, O trabalho nao qualificado são os trabalhos onde nao requer experiencia anterior.
Qualidade é o grau de utilidade esperado ou adquirido de qualquer coisa, verificável através da forma e dos elementos constitutivos do mesmo e pelo resultado do seu uso. A palavra "qualidade" tem um conceito subjetivo que está relacionada com as percepções, necessidades e resultados em cada indivíduo.
Significado de Habilitado adjetivo Que tem habilitações; capacitado.
27 - Na Consulta Pública ao Cadastro de Contribuintes de ICMS, o que significa "Não Habilitado" ? ... NÃO HABILITADO - Para contribuintes que possuem inscrição estadual devidamente cadastrada no Cadastro Geral de Contribuintes na condição de impedimento, cancelamento, suspenso ou baixada.
1. Acto ou efeito de habilitar ou habilitar-se. 2. Conjunto de formalidades legais ou diligências que se fazem para se habilitar (ex.: habilitação de herdeiros).
Habilitação profissional Autorização legal para o exercício de uma profissão. Constitui crime, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista, farmacêutico, entre outras, sem autorização legal.
De A a Z estão as restrições, deficiências do condutor ou as adaptações necessárias ao carro que ele dirige. As combinações de letras, por sua vez, dizem respeito às habilitações especiais do motorista.
substantivo feminino Lugar em que se habita; casa, lugar de morada; residência, vivenda; domicílio: habitação ampla e confortável.
18 sinônimos de habitação para 1 sentido da palavra habitação: Lugar onde se mora: 1 casa, residência, domicílio, apartamento, prédio, edifício, lar, teto, moradia, morada, endereço, vivenda, estância, quartel, aposento, ninho, assento, fogo. Exemplo: Estou querendo vender minha habitação e ir morar para outra cidade.
Uma habitação serve, em termos mais pragmáticos para providenciar abrigo contra a precipitação, vento, calor e frio, além de servir de refúgio contra ataques de outros animais (ou de outros seres humanos).