São competências do Detran. SP promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Além disso, o órgão produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.
Uma resolução é o instrumento que permite, aos órgãos de trânsito, o estabelecimento de normas para a aplicação das leis previstas pelo SNT. Essas resoluções, junto às diretrizes do CTB, orientam os condutores sobre como proceder no trânsito, indicando quais condutas são consideradas legais e quais são ilegais.
– CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na área do respectivo estado. Cada estado da federação possui o seu conselho, e a sede de cada conselho é na capital do respectivo estado.
Pesquise aqui o endereço que seu documento está cadastrado no Detran. SP. Se não receber o documento em até 7 dias úteis, clique no ícone "CNH" e escolha "Acompanhamento de Serviços”, para obter o código de rastreamento do documento e consultar a entrega pelo site dos Correios (opção "Rastreamento de objetos").
Para saber qual o órgão expedidor/emissor do RG, basta verificar no documento de identificação qual a sigla que acompanha o Estado (UF). Se a Carteira de Identidade foi tirada na Polícia Civil (situação mais frequente), então o órgão expedidor será PC – (sigla do estado).