Crime comum: é aquele que não exige nenhuma qualidade específica do sujeito ativo para sua prática. São exemplos os delitos de homicídio, de furto e de estupro.
Delito cuja conduta admite somente uma modalidade de ação.
Cinco crimes com penalidades mais graves do código penal
Os elementos que compõem o tipo penal podem ser objetivos, normativos e subjetivos. Os elementos objetivos são facilmente constatados pelo sistema sensorial de cada indivíduo. Já os elementos normativos, para serem constatados, exigem a aplicação de uma atividade valorativa, ou seja, um juízo de valor.
Tipo penal é como se chama, no Direito Penal, a descrição de um fato ilícito em um código ou lei e que, portanto, implica a cominação de uma pena. ... Na definição de Welzel: "o tipo penal é a descrição concreta da conduta proibida" e, também, "é a matéria da proibição das prescrições jurídico-penais".
substantivo feminino Ação ou efeito de infringir. [Jurídico] Ação que consiste na prática de qualquer delito; ato ilícito.
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), da legislação complementar ou das Resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no ...
A autuação de infração significa dizer que houve alguma violação às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou na legislação complementar (quase sempre para atualizar, suplementar ou regulamentar algum artigo do CTB). ... 280 do CTB traz os requisitos mínimos da autuação.
A inflação representa a elevação no preço das mercadorias e no custo de vida. A inflação é um termo da economia frequentemente utilizado para designar o aumento geral dos preços na sociedade. ... Quando notamos que alguns produtos são mais caros hoje do que eram antes, significa que o seu preço inflacionou.
"A principal causa da inflação é a emissão excessiva de moeda por parte do governo. Pressões generalizadas de custos podem explicar um aumento temporário da taxa de inflação." ... A causa da inflação é o excesso de demanda – quando tem muito gente querendo comprar e não tem produção na mesma intensidade.
Inflação é um termo da economia que significa aumento generalizado de preços de bens e serviços. ... Em resumo, com a inflação, o dinheiro vale menos gradativamente e, com o passar do tempo, serve para comprar uma quantidade menor de bens ou serviços.
O controle da inflação passa por medidas de aperto fiscal e monetário. Ou seja, gastos públicos mais baixos, impostos mais elevados e juros mais altos.
"A taxa de inflação é o aumento no nível de preços. Ou seja, é a média do crescimento dos preços de um conjunto de bens e serviços em um determinado período." "É o crescimento persistente e generalizado do nível de preços. A inflação é um fenômeno de longo prazo."
A inflação se caracteriza de forma objetiva como o aumento dos preços de bens e serviços, isto é, implica na diminuição do poder de compra da moeda. Neste cenário, a inflação provoca incertezas na economia, desestimula investimentos e prejudica o crescimento econômico. ...
A inflação é um problema sério para valores fixados por contrato, como salários, aluguéis, mensalidades escolares, taxas de juros pré-fixadas, etc. Por exemplo, se o seu salário é fixo, mas a inflação é positiva, o poder de compra do seu salário diminui ao longo do tempo.
O problema é que a inflação mexe nos preços relativos, e assim, dá ganhos para alguns e perdas para outros. Quando a inflação é superior ao aumento de salários, por exemplo, há perda de poder de compra da população assalariada." ... Ou seja, a inflação cria ineficiência na economia.
Inflação muito alta também é mais difícil de prever, o que aumenta o risco da economia do país, desestimulando o investimento e a produção. Além disso, os produtos de um país que sofre com altas taxas de inflação podem ficar menos competitivos que os importados.