O contrato de adesão é uma espécie de contrato celebrado entre duas partes, em que os direitos, deveres e condições são estabelecidos pelo proponente, sem que o aderente possa discutir ou modificar seu conteúdo ou que tem esse poder de forma bastante limitada.
(Para Seguro de Pessoas) Documento com declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física, expressa a intenção de aderir à contratação coletiva, manifestando pleno conhecimento das condições contratuais.
Significado de Adesão substantivo feminino Ação ou efeito de aderir, de colar: adesão do sapato ao pé. Apoio ou reconhecimento em relação a; aprovação, consentimento, apoio: não conseguiu adesão à proposta. Registro num partido, organização, empresa, empreendimento etc.; filiação.
O alusivo TERMO DE ADESÃO, aqui sob análise, é um típico documento alusivo à contratação de um CARTÃO DE CRÉDITO que se constitui em uma forma de pagamento em que o banco empresta uma quantia monetária limitada ao titular do cartão, previamente decidida por meio de contrato.
O contrato de adesão é o instrumento muito adotado nas relações de consumo. São elaborados, geralmente por uma das partes (proponente) e são usados no dia a dia das relações de consumo, pois já estão em modelos prontos para garantir a agilidade e execução dos negócios.
Na hermenêutica jurídica o que prevalece é o que está escrito na lei e não a vontade do legislador, já na hermenêutica contratual a vontade dos contratantes se sobrepõe ao que está previsto na cláusula do contrato, isso porque o art. ...
Significado do termo “Denúncia de Contrato” A Denúncia de Contrato nada mais é que uma modalidade de extinção unilateral de contrato por iniciativa extrajudicial de um dos contratantes, impedindo a renovação do contrato por um novo período subsequente ao ciclo contratual em vigor.
Comutativo é o contrato em que cada uma das partes fazem prestações equivalentes, e tem conhecimento destes atos. ... São contratos de prestações certas e determinadas. As partes podem antever as vantagens e os sacrifícios que geralmente se equivalem decorrentes de sua celebração, sendo que não envolvem risco.
Significado de Comutativo adjetivo Que comuta; relativo a troca. Lógica e Matemática Diz-se de uma lei de combinação referente a elementos de um conjunto e cujo resultado não se altera se se trocam as posições dos elementos: a adição e a multiplicação são operações comutativas.
71). A essência dos negócios sinalagmáti- cos (ou bilaterais) é o sinalagma, consistente na dependência recíproca das obrigações por eles geradas – afinal, cada um dos con- traentes constitui simultânea e reciproca- mente credor e devedor do outro (GOMES, 1994, p.
Os contratos onerosos são aqueles que trazem benefícios e ônus para ambas as partes. Exemplos: compra e venda, locação, sociedade, etc. Todo contrato bilateral é oneroso.
Segundo a doutrina tradicional, negócio jurídico bilateral sinalagmático é aquele em que não existe reciprocidade de direitos e obrigações entre os pactuantes.
Sinalagmáticos: são aquele em que há reciprocidade tanto em direitos quanto em obrigações. Aqui as partes estão em situação de igualdade entre si. ... Já, o negócio jurídico mortis causa são aqueles que produzem efeitos apenas após a morte de uma das partes. Um exemplo a ser citado é o testamento.
Bilaterais: sãos os negócios em que há uma reciprocidade de vontades, se perfazem com ambas manifestações de vontades, coincidentes sobre o objeto. ... Plurilateral: são os negócios em que tem duas ou mais declarações de vontade, convergentes ao mesmo fim. São os contratos que envolvem mais de duas partes.